A Secretaria Municipal de Saúde está com inscrições abertas até o dia 28 para o III edital de substituições e, desta vez, para atender às categorias de assistente social, psicólogo, técnicos em Farmácia e em Radiologia. O novo edital atende ao pedido das categorias, feito ao prefeito Wladimir Garotinho, em maio deste ano, durante reunião no gabinete. O edital, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (21), terá validade de seis meses a contar de sua publicação ou até abertura de novo edital. Em 2021, o prefeito publicou no Diário Oficial o decreto que democratizou o sistema de substituição dos servidores da área da Saúde. (leia mais abaixo)
Trata-se de cadastro para realização de substituição em razão de afastamentos previstos em lei, por tempo maior ou igual a 30 dias, de servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, na forma da legislação vigente. A substituição somente poderá ser realizada por servidor do quadro permanente que ocupe o mesmo cargo do servidor afastado, ficando vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 (sessenta e quatro) horas no serviço público. (leia mais abaixo)
Não poderão concorrer aqueles servidores que detenham cargo em comissão. Ao servidor em regime de substituição será devido: o vencimento base inicial do cargo do servidor substituído, o adicional de insalubridade nos casos previstos e a gratificação, nos casos que couber, de acordo com a legislação específica. (leia mais abaixo)
Em outros editais, foram contempladas outras categorias como médicos, auxiliar de enfermagem, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, farmacêutico bioquímico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, técnico em enfermagem. Fica vedada a substituição na hipótese em que o substituto exceda jornada de trabalho semanal de 64 horas no serviço público. (leia mais abaixo)
Decreto das substituições – O prefeito Wladimir Garotinho publicou no dia 03 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Município, o decreto 282/2021, que democratiza a substituição dos servidores públicos na área da saúde, estabelecendo as inscrições através de editais. O regime de substituição é utilizado por profissionais de saúde para que possam cumprir plantões de outros que, temporariamente, estão impedidos de cumpri-los, conforme previsto pela Legislação. (leia mais abaixo)
O secretário de Administração e Recursos humanos, Wainer Teixeira, destaca que o novo modelo das substituições é mais democrático e vem atendendo a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a secretaria. “Através deste novo modelo, todos têm oportunidades iguais de se cadastrar à substituição, de acordo com necessidade do município. Somos defensores da substituição, pois assegura a continuidade dos serviços de assistência de saúde à população, porém, não pode ser usada genericamente como se fosse solução para todas as carências de recursos humanos”, informa.
