A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessões ordinárias nesta terça-feira (28), com aprovação de três Projetos de Lei. Os vereadores também destacaram 32 processos de Indicações Simples.(leia mais abaixo)
Durante o Grande Expediente, foram aprovados os Requerimentos nº 0118/2023 e nº 0119/2023, para tramitação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 0194/2022 e nº 0003/2023, respectivamente. Os dois textos foram discutidos em turno único na Ordem do Dia.(leia mais abaixo)
Encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0003/202, que altera a Lei Municipal nº 9.242, de 21 de dezembro de 2022 sobre a Lei Orçamentária Anual de 2023, foi aprovado por unanimidade.(leia mais abaixo)
Do vereador Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0194/2022, para a criação do Programa “Investindo em Vidas” no município, também foi aprovado por unanimidade.(leia mais abaixo)
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0086/2022, de Fred Machado (Cidadania), sobre a aplicação de sanção a concessionárias permissionárias e autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos.(leia mais abaixo)
Os três projetos debatidos também tiveram a redação final aprovada.
Fonte: Ascom
