Sabe aquelas ligações insistentes de empresas de telemarketing ofertando serviços? Estas são reclamações mais comuns por parte dos consumidores. De acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a pessoa não pode ser exposta ao ridículo ou ao constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que a mesma esteja inadimplente. Também no mesmo artigo que as chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.
Para orientar o consumidor, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Campos esclarece algumas formas de evitar estas ligações. Um dos passos é acessar o Não Me Perturbe (AQUI), criado em 2019 com a finalidade de conter as ligações indesejadas de prestadoras de serviços de telecomunicações. “Basta o consumidor preencher o formulário de inscrição e cadastrar o número de telefone. As suspensões das ligações devem ocorrer até 30 dias. Após isso, caso continue a ligações, a empresa pode ser penalizada”, explicou o secretário, Carlos Fernando Monteiro.
O secretário informa, ainda, que o aparelho celular tem uma função que permite bloquear telefones indesejáveis, estando esta função disponível em smarthphones Android e em Iphones, bastando selecionar o número indesejável, clicar em “Mais Informações” e, em seguida, “Bloquear”.
“Também tem um canal direto, que é o consumidor.gov (AQUI), um site que se tornou um canal direto entre consumidores e empresas para a solução alternativa de conflitos de consumos. Assim, por meio do portal, o consumidor pode formalizar as reclamações dessas ligações indesejáveis”, comentou Carlos Fernando Monteiro, esclarecendo que existem alguns aplicativos de bloqueio disponíveis no Play Store na versão gratuita com alguns bloqueios específicos e na versão paga que fazem o bloquei total.
O secretário esclarece o Procon está disponível para atender os consumidores para reclamações, tanto pelo telefone (22) 998175-2561 quanto pelo e-mail [email protected]. O Procon realiza atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
