Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sete projetos foram aprovados. Os vereadores também destacaram 55 Indicações Simples.(leia mais abaixo)
Os vereadores aprovaram a redação final dos seguinte projetos:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0185/2022, que concede a Ordem do Mérito Hermeny Coutinho à Srª. Josiane Lima Borges Viana, do vereador Cabo Alonsimar (Podemos);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0201/2022, que concede a Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho a ONG Orquestrando a Vida, do vereador Raphael Thuin (PTB);
- Projeto de Decreto Legislativo nº 0203/2022, que concede a Ordem do Mérito Renato Barbosa ao Sr. Danilo de Freitas Maciel, do vereador Rogério Matoso (União).
Segundo Turno
- Em segundo turno de discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0189/2021, de Álvaro Oliveira (PSD), que institui o “Setembro Verde”, como o mês de conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos no município.
- De Fred Machado (Cidadania) , foi aprovado o Projeto de Lei nº 0174/2021 para a criação do Observatório da Violência contra a Mulher, com a organização de banco de dados municipal e divulgação periódica para nortear políticas de proteção e inclusão social de mulheres.
- O Projeto de Lei nº 0086/2021, que pede a publicação de fotografias de pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos e redes sociais dos órgãos públicos municipais, foi aprovado por unanimidade. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0195/2021, para obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário em Campos. As duas propostas são de Marquinho Bacellar (Solidariedade).(leia mais abaixo)
Primeiro turno
Em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0047/2022, de Abdu Neme (Avante), que pede a criação do “Programa Maria da Penha nas Escolas” no âmbito dos estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Campos dos Goytacazes.(leia mais abaixo)
Tramitação
Nesta sessão, teve início a tramitação do Projeto de Lei nº 0013/2023, de Igor Pereira (Solidariedade), que denomina Rua Domingos Monteiro Sobrinho. O texto será encaminhado às comissões pertinentes para depois ser pautado.
Fonte: Ascom Câmara
