A Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Campos) realizou, nos últimos dias, uma série de ações de fiscalização sobre a acessibilidade em estabelecimentos comerciais do município. Na semana passada, um supermercado na área central foi orientado a corrigir as falhas por falta de estruturação e dificuldade de acesso para as pessoas com deficiência.
Nesta semana, os fiscais do Procon retornaram ao local e constataram que houve a reestruturação de acessibilidade para os deficientes. Segundo o secretário da pasta, Carlos Fernando Monteiro, o objetivo da ação é verificar sobre a possibilidade de inclusão das pessoas com deficiência física, auditiva e visual no comércio do nosso município.
“Foi constatado pelos fiscais que o estabelecimento deveria fazer as devidas adequações informadas verbalmente pelos fiscais no que tange ao acesso ao estabelecimento por clientes portadores de deficiências físicas, pois a fiscalização constatou obstrução e dificuldades de acesso para clientes, ferindo assim o que determina a legislação Estadual 7.329/16 e Federal 10.098/00 art. 1º e art.11 de acessibilidade. Foi feito um vídeo que acompanhou o auto e a determinação do prazo de 48 horas para a regularização”, informou.
O secretário reforça a importância da ação. “As pessoas com deficiência são as mais vulneráveis dentro dos estabelecimentos. Iremos fiscalizar e garantir os direitos dos consumidores”, diz Carlos Fernando Monteiro.
Os ramos comerciais fiscalizados foram supermercados, lojas, entre outros estabelecimentos. A previsão é de que novas operações de fiscalização sejam realizadas nas próximas semanas.
