A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes vai realizar a segunda audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o Exercício 2024 na próxima segunda-feira (03), às 18h, no plenário da Álvaro Lopes Vidal. A realização atende a pedidos das entidades da sociedade civil e o horário vai permitir maior participação popular.(leia mais abaixo)
Os interessados em fazer uso da palavra devem realizar o credenciamento, conforme o Aviso Público nº 005/2023. Os órgãos públicos e entidades deverão encaminhar até o dia 30/06/2023, e-mail para ([email protected]/[email protected]), das 08h às 15h, requerendo o devido credenciamento.(leia mais abaixo)
Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.(leia mais abaixo)
As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:(leia mais abaixo)
I – apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: [email protected]/[email protected]).(leia mais abaixo)
II – apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade (encaminhar para os e-mails: [email protected]/[email protected]).
