A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o Projeto de Lei 5.267/21, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que concede isenção do ICMS nas operações e prestações relacionadas à saída de produtos com cerâmica vermelha produzidos no Estado do Rio, como tijolos cerâmicos, telhas cerâmicas, tijoleiras de cerâmica, tapa-vistas de cerâmica, manilhas e conexões cerâmicas. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo Ceciliano, o Estado do Rio já foi um importante polo da indústria de produtos de cerâmica vermelha, sendo o segundo maior produtor de tijolos e telhas do país, mas perdeu competitividade por conta da política de incentivos fiscais praticada por outros estados, sobretudo Minas Gerais. “O Estado de Minas Gerais concede isenção sobre as operações internas destes produtos. A consequência dessa perda de competitividade foi o fechamento de empresas, de postos de trabalho e perda de arrecadação de ICMS, com aumento da informalidade, que atingiu níveis alarmantes no setor”, justificou o parlamentar.
