O prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes estará iluminado de azul durante todo o mês de abril. A iniciativa é uma adesão a campanha “Abril Azul”, que tem como objetivo divulgar informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), combatendo discriminações e preconceitos. Neste mês, também é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007.(leia mais abaixo)
O tema já esteve na pauta de discussões da Câmara. No ano passado, os vereadores aprovaram a Lei nº 9.206, determinando que os laudos que atestam o Transtorno de Espectro Autista passam a ter validade por prazo indeterminado no município. Em caso de vontade do responsável da pessoa com TEA, por situações de mudança no grau do autismo, o laudo pode ser revisto e/ou atualizado. A legislação também se aplica à Trissomia do Cromossomo 21 – Síndrome de Down.(leia mais abaixo)
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve mudanças na capacidade de comunicação e na interação social, e se manifesta também em comportamentos. É importante ressaltar que o autismo não se caracteriza como uma doença e sim como um distúrbio do neurodesenvolvimento. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, o transtorno muitas vezes é identificado na infância – na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
