A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (13/05), a indicação legislativa da deputada estadual Carla Machado (PT), que propõe a concessão de até três dias de falta justificada por mês para servidores civis e militares acompanharem tratamentos veterinários de animais domésticos. A iniciativa tem como objetivo incluir os pets no rol de motivos para ausências justificadas, em casos de doença comprovada ou situações de força maior.
Carla Machado destacou a importância da medida como um avanço na proteção animal e no reconhecimento dos pets como membros da família. “Como seres de direito, os animais são merecedores de cuidados por parte da coletividade e do Estado. Essa indicação legislativa é um passo importante para garantir que servidores possam acompanhar seus animais em momentos críticos, assegurando o bem-estar tanto dos tutores quanto dos pets”, afirmou a parlamentar.
Apesar da aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro (PL) não está obrigado a dar prosseguimento à proposta, já que se trata de uma indicação legislativa — instrumento que sugere a formulação de um projeto de lei pelo Executivo. Caso acatada, a medida poderá resultar em um novo marco para a defesa dos direitos dos animais e a valorização do vínculo afetivo entre servidores e seus pets.