Boa notícia para os servidores públicos municipais: a Prefeitura de Campos concluiu estudos técnicos e vai apresentar projeto de lei aumentando o Vale Alimentação em até 100%, dependendo da faixa e salário base, indo a R$ 400. O anúncio foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (21). Nesta manhã, aconteceu nova rodada de negociação entre o governo e uma comissão do sindicato da categoria (AQUI). O prefeito Wladimir Garotinho destacou o compromisso com o servidor:
“Estamos anunciando, depois de estudos técnicos, mais uma conquista para os nossos Servidores Públicos. Vamos enviar projeto de lei para aumentar o Vale Alimentação, que pode ter reajuste de até 100% segundo o salário base. Em função dos limites da LRF e das orientações do Tribunal de Contas do Estado, não podemos usar receitas próprias e vamos investir no aumento do Vale Alimentação com receitas dos royalties. Dependendo do salário base o Vale poder ir a R$ 400, e há ainda outra faixa, com R$ 300. Esse aumento do Vale envolve também o aspecto social, em função do que as famílias enfrentam com o momento da economia ruim do Brasil”.
Segundo a proposta que será encaminhada como projeto de lei ao Legislativo, além do aumento do valor, a prefeitura irá ampliar o número de servidores beneficiados, passando de 6 mil para 7.846 contemplados com o Vale Alimentação. (leia mais abaixo)
Na faixa 1, com Salário Base até R$ 1.818,00, o valor passar de R$ 200 para R$ 400, com correção de 100%, alcançando 2.820 servidores públicos. Na faixa 2, com Salário Base de R$ 1.818,01 até R$ 2.424,00, o Vale passará de R$ 200 para R$ 300, com 2.471 servidores beneficiados. Na faixa 3, onde estão os maiores vencimentos, com Salário Base de R$ 2.424,01 até R$ 3.409,37, é mantido o valor de R$ 200, para 2.555 servidores.
Outra conquista para o servidor público municipal é a ampliação de profissões para o programa de substituições. A prefeitura de Campos vai também apresentar projeto de lei para alterar o regime de substituições e incluir novas categorias na área de saúde: assistente social, instrumentador cirúrgico, técnico de laboratório, técnico de farmácia, técnico em radiologia, técnico em tomografia.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explica que o aumento do Vale Alimentação faz parte de um compromisso da prefeitura de Campos de ampliar os ganhos e avanços da atual gestão para os servidores públicos municipais, destacando o diálogo permanente com a categoria e suas diversas representações.
“Todo o empenho do prefeito Wladimir Garotinho é de estabelecer benefícios extras, com uso de receitas das indenizações por produção de petróleo, já que não é possível aplicar recursos próprios em função dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado”, explica o Secretário Wainer.
