Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram três Indicações Legislativas, dois projetos em segundo turno e seis projetos em primeiro turno. Outros dois textos foram aprovados em turno único. (leia mais abaixo)
Durante o Grande Expediente, foram aprovadas Indicação Legislativas:
De Fred Machado (Cidadania), a Indicação Legislativa nº 1985/2023, que encaminha Anteprojeto de Lei para instituir o Programa Vacina na Escola – Cada Vacina Conta – para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas;(leia mais abaixo)
Do vereador Raphael Thuin (PTB), a Indicação Legislativa nº 2198/2023, que encaminha Anteprojeto de Lei que estabelece a abertura de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) no município de Campos Dos Goytacazes e dá outras providências.(leia mais abaixo)
Unanimidade
Do vereador Rogério Matoso (União), a Indicação Legislativa nº 2201/2023, que encaminha Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Programa de Bolsa Escola para crianças e adolescentes que não obtenham vagas na rede municipal, através de convênio com escolas particulares de educação infantil e fundamental.(leia mais abaixo)
Em segundo turno de discussão, foram aprovados os seguintes projetos:
De Anderson de Matos (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0084/2023, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos Órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;(leia mais abaixo)
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0215/2021, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Atenção ao Paciente Renal Crônico no Município de Campos dos Goytacazes.(leia mais abaixo)
Já em primeiro turno, os vereadores aprovaram:
De Fred Machado (Cidadania), o Projeto de Lei nº 0176/2021, que dispõe sobre a criação de campanha permanente para conscientização acerca dos perigos da prática de soltura de pipa com linhas cortantes em vias públicas, e o programa permanente de auxílio às vítimas de acidentes em vias públicas ocasionados pela utilização de linhas cortantes (cerol, linha chilena, ou quaisquer outros materiais cortantes que venham a surgir);(leia mais abaixo)
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0079/2023, que dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Município de Campos dos Goytacazes, em aba específica, de todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas;(leia mais abaixo)
Do vereador Maicon Cruz, o Projeto de Lei nº 0100/2022, que dispõe sobre o fornecimento de ingressos gratuitos na porcentagem de 5% nos eventos esportivos, artísticos, culturais e de lazer realizados em patrimônios públicos;
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0110/2023, que institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o mês Maio furta-cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna;(leia mais abaixo)
Do vereador Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0046/2023, que autoriza a criação de um hospital veterinário público para animais de pequeno porte e dá outras providências;(leia mais abaixo)
Dos vereadores Anderson de Matos (Republicanos) e Raphael Thuin (PTB), o projeto de Lei nº 0250/2021, que cria no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, o Programa “Via Esporte”. Também foi aprovada uma Emenda verbal, proposta por Juninho Virgílio (União).(leia mais abaixo)
No turno único, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0172/2023, da Mesa Executiva, que dispõe sobre o marco de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Campos dos Goytacazes.(leia mais abaixo)
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 0114/2023, de Edson Batista (PROS), que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Ricardo Andrade Pohlmann.(leia mais abaixo)
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Lei nº 0173/2023, Fred Machado (Cidadania), que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes, a instituir o ano de 2023 como o Ano do Centenário de Nascimento de Waldir Pinto de Carvalho e declara como Patrimônio Cultural Campista toda a sua obra literária.
