A Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra prorrogou até 15 de agosto o cadastro dos proprietários de embarcações de atividade pesqueira para emissão gratuita do Laudo Técnico de Engenheiro Naval e posterior encaminhamento para o processo de registro na Capitania dos Portos do município. Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria (Rua Jorge Moreira da Costa, 16 – Atafona), de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. O processo poderá ser de registro/inscrição inicial ou de alteração de área de navegação (de interior de porto para mar aberto), sendo restrito aos proprietários que comprovadamente residam no município de São João da Barra. (leia mais abaixo)
É necessário apresentar original e cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e do título de eleitor. Para os proprietários que possuem embarcações já registradas em seu nome na Capitania dos Portos e que estejam interessados em alterar a área de atuação/navegação (de interior de porto para mar aberto), é preciso também original e cópia do documento oficial do barco (Título de Inscrição de Embarcação – TIE). (leia mais abaixo)
A primeira etapa do processo é o cadastro dos interessados. Após esse período, os dados serão repassados à empresa contratada responsável pela emissão do Laudo Técnico para que sejam feitas nas embarcações a análise técnica, medição, emissão do Laudo Técnico, envio do processo à Capitania dos Portos e entrega dos TIEs prontos na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. Em seguida, os proprietários serão chamados para recebimento do documento, de acordo com a programação a ser divulgada posteriormente. (leia mais abaixo)
“Esse cadastro, a emissão do Laudo Técnico de Engenheiro Naval e posteriormente do novo Título de Inscrição da Embarcação (TIE) é mais uma ação de valorização da classe pesqueira, dentre outras já realizadas pela Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, seguindo determinação da prefeita Carla Caputi no sentido de valorizar o pescador e sua atividade”, pontua o secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Aluízio Siqueira.
