A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (19), com aprovação de quatro projetos em segundo turno de discussão. Os vereadores também aprovaram dois textos em primeiro turno de discussão.(leia mais abaixo)
Segundo turno
Em segundo turno, foram aprovados os seguintes textos:
De Abdu Neme (Avante), o Projeto de Lei nº 0080/2023, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA);
De Álvaro Oliveira (PSD), o Projeto de Lei nº 0168/2023, que denomina Travessa Amália Alves de Oliveira – “Dona Lili”;
De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0188/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de saúde de afixar quadro informativo na forma que menciona;
De Kassiano Tavares (PSD), o Projeto de Lei nº 0097/2023, que dispõe sobre a implantação do Programa Bueiro Tecnológico como forma de prevenção às enchentes no município de Campos dos Goytacazes; e a a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0097/2023, que modifica a Ementa e o Art. 1º.
Primeiro turno
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram:
Do vereador Pastor Marcos Elias (PSC), o Projeto de Lei nº 0145/2023, que institui o “Dia Municipal de Prevenção ao Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas”;
Do vereador Raphael Thuin (PTB), o Projeto de Lei nº 0167/2022, que autoriza a criação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência e Emergência Veterinária – SOS PET, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes.
Tramitação
Nestas sessão, começaram a tramitar dois textos do vereador Anderson de Matos (Republicanos): o Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei nº 0233/2021, que dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil no município; e o Projeto de Lei nº 0088/2023, que dispõe sobre a instalação de porta giratória com detector de metais ou detector de metais nas creches e escolas públicas do município de Campos dos Goytacazes.
