A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (11), com aprovação de três Projetos de Leis em primeiro turno. Também foram aprovadas duas Indicações Legislativas.(leia mais abaixo)
De Kassiano Tavares (PSD), foi aprovada por unanimidade a Indicação Legislativa nº 0375/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a criação do Programa de Auxílio Moradia, visando a Proteção das Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus dependentes.(leia mais abaixo)
De Marquinho Bacellar (Solidariedade), a Indicação Legislativa nº 0294/2023, que encaminha anteprojeto de Lei sobre a obrigatoriedade de realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes, no âmbito do município de Campos dos Goytacazes, também foi aprovada por unanimidade.(leia mais abaixo)
Primeiro turno
Em primeiro turno de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 0029/2023, do Gabinete do Prefeito, que institui no Calendário Oficial do Município a Semana do Empreendedorismo Feminino; e o Projeto de Lei nº 0012/2023, de Edson Batista (PROS), que denomina Estrada José Hélio dos Santos.(leia mais abaixo)
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 0157/2022, de Juninho Virgílio (União), que declara de Utilidade Pública o São Cristóvão Futebol Clube.(leia mais abaixo)
Tramitação
Nesta terça-feira, a Câmara recebeu os seguintes projetos para tramitação:
- Projeto de Lei nº 0250/2021, de Anderson de Matos (Republicanos), que cria no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes, o Programa “Via Esporte”;
- De Igor Pereira (Solidariedade), a Emenda Modificativa nº 0001/2023 ao Projeto de Lei nº 0028/2023;
- Projeto de Lei nº 0014/2023, de Juninho Virgílio (União), que revoga a Lei 8.739, de 04 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a remoção de veículos por estacionamento irregular pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Fonte: Ascom/Câmara Campos
