Dentro do processo de substituição do sistema informatizado de arrecadação da Prefeitura de São João da Barra, a Secretaria de Fazenda liberou nesta sexta-feira, 28, a emissão do Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (Ranfs). O documento, que substitui o antigo Documento Auxiliar de Prestação de Serviço (Daps), deve ser emitido pelos prestadores de serviços sediados fora do município. E esses prestadores de serviço têm que fazer o credenciamento.
— A emissão do Ranfs está prevista na lei municipal 217/2012, que instituiu a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em São João da Barra. Estamos disponibilizando aos prestadores de serviço as instruções (anexo ao final da matéria) para o credenciamento e emissão — pontuou Aristeu Neto, secretário municipal de Fazenda.
Devido à necessária substituição de arrecadação do município, a Fazenda vem informando, pelos canais oficiais da Prefeitura, cada nova etapa. Além do Ranfs, neste mês, o site do município voltou a disponibilizar a emissão da NFS-e. Já o recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) foi prorrogado. O de março ficou para 19 de maio, enquanto o de abril, para o dia 25.
