A Prefeitura de Quissamã, por meio do Gabinete da Prefeita, proporcionou mais um momento de aprendizado em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, a violência contra a mulher. Com foco na temática, a administração municipal promoveu nesta segunda-feira (29), no auditório da Prefeitura, a palestra “Importância do combate à violência contra a mulher”, com a advogada e vereadora de Macaé, Iza Vicente. Ação faz parte da campanha “Quissamã Protege: Não à violência contra a mulher”.
“Importante falar de um tema tão importante e contar com essa grande participação do público jovem. Tivemos mais de 700 ocorrências de violência contra mulher no último ano, e enquanto município vamos trabalhando para que através da conscientização, os números da violência diminuam cada vez mais”, disse a Prefeita Fátima Pacheco.
Iza falou para um público majoritariamente de jovens e deu destaque a importância de conscientizar a nova geração nesse processo e de promover políticas públicas eficientes. A palestra abordou as diferentes formas de manifestação da violência contra as mulheres: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, como denunciar os casos, métodos de auxiliar as vítimas, entre outros. Também participaram da atividade, o vereador Cássio Reis, vinculados dos Programas Jovens em Ação, Agente Mirim e Juventude Ativa, além da população e secretários municipais.
“Aqui está acontecendo um dos apontamentos da Lei Maria da Penha, que é a promoção de informação e conscientização. Parabéns a Quissamã, um governo que é referência na nossa região. Importante também conversar com juventude sobre o combate à violência contra a mulher. Todo dia é dia de conscientizar. Que possamos promover uma sociedade mais livre, justa e livre de violência”, comentou.
A campanha “Quissamã Protege” reforça as ações voltadas à proteção da mulher com novos Projetos de Lei, homenagem, ações voltadas para a saúde da mulher, palestras e rodas de conversa. A primeira proposta de lei, pioneira no Estado do Rio, prevê a proibição da contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos de concurso, comissão e terceirização no município. A proposta, pioneira no Estado do Rio, também pede o impedimento de condenados em outras leis de violência contra a mulher, como Carolina Dieckmann, Stalking, Feminicídio e Mariana Ferrer. Além disso, para o empoderamento, também estão previstos cursos profissionalizantes. Também há uma proposta para a criação de um selo para empresas sediadas no município.
“A gente recebeu a Iza para aprendermos coisas novas e aprender como conseguimos construir uma sociedade mais justa. Convidar a sociedade para sempre abordar esse tema que não pode ser esquecido. Importante destacar que as mulheres em Quissamã têm toda uma rede de proteção e, recentemente, anunciamos mais três projetos de lei de proteção à mulher”, destacou o Chefe de Gabinete, Luciano Lourenço.
Desde 2017, Quissamã tem investido na rede de proteção à mulher. Neste período foram criados mecanismos para receber as vítimas, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), a Patrulha Maria da Penha, o Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (Neah) e a Sala Girassol.
Quissamã já conta com o Programa Municipal de Proteção e Acolhimento às Mulheres Vítimas de Violência, garante um auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo, às mulheres vítimas de violência em vulnerabilidade, durante um período de um ano.
