A medida já foi aprovada na Câmara e o debate continua no Senado, mas o deputado federal Christino Áureo continua buscando apoio para as propostas de redução dos preços dos combustíveis. O Projeto de Lei que classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais faz com que estes produtos tenham impostos reduzidos. Para se ter ideia, só a gasolina teria uma diminuição de R$ 1,15 nos preços de cada litro. Hoje, quem mora no Rio paga 34% de ICMS. Com esta medida, o imposto cairia para 17%.
– Não descansarei enquanto não chegarmos a um consenso e implantarmos medidas que resultem na diminuição da inflação, nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – afirma o deputado, que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (FREPER).
Na matéria, o deputado inseriu a Emenda nº1, que evita perdas para o Estado do Rio. Segundo a medida, federações em Regime de Recuperação Fiscal terão as perdas da arrecadação abatidas de sua dívida com a União. Desta forma, os R$ 6,5 bilhões que o Rio perderia com a proposta será deduzida da dívida com a União que, hoje, está em torno de R$ 250 bilhões.
– O Estado do Rio já é muito penalizado por uma série de fatores, como o pagamento do ICMS no consumo, e não na produção, a Lei Kandir, que isenta o petróleo de impostos sobre a exportação e outras matérias, que tentamos reverter na Câmara Federal. Não é aceitável sermos o maior produtor de petróleo do país e passarmos por tantas dificuldades com a nossa arrecadação – destaca.
Para unir as opiniões em torno desta e outras pautas em benefício das finanças fluminenses, Christino tem participado de encontros com o Governador, Claudio Castro, com o presidente da Alerj, André Ceciliano, e membros da bancada estadual.
– O nosso Estado passou anos defendendo as grandes pautas nacionais em Brasília, esquecendo de que era preciso nos unirmos e lutarmos pelo nosso povo, pelo desenvolvimento do Estado do Rio. Não podemos mais aceitar que esta riqueza no mar, que nos foi dada pela sorte, não seja revertida em prol da população. Hoje, o que temos é riqueza no mar e pobreza na terra. Esta na hora disso acabar – reforça Christino Áureo.
Na última sexta-feira, o governador Claudio Castro fez um público agradecimento ao deputado Christino Áureo pela dedicação em proteger os cofres públicos estaduais.
– Agradeço ao deputado por ser tão preocupado com as finanças do Estado do Rio e com a necessidade de mantermos nossas contas em dia – disse Claudio Castro.
Além desta emenda, Christino é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional para reduzir os preços dos combustíveis e dois Projetos de Lei sobre o assunto. No início deste ano, ele propôs o PL 662/22 , que visa oferecer subsídios para os profissionais que dependem do diesel, gasolina e outros derivados do petróleo. A medida seria uma ampliação do escopo da Lei nº 14.237, de novembro de 2021, relatada por ele, que instituiu o Auxílio Gás.
– Precisamos proteger a nossa população dos abusos da tributação sobre combustíveis e energia elétrica, e todas as injustiças, mas, também, defender nosso Estado do Rio de uma nova falência. Como, aliás, já fiz ao negociar o Plano de Recuperação Fiscal com a União em 2017 – finalizou Christino Áureo.
