A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o Aviso Público nº 0001/2023, comunicando as datas das próximas audiências públicas para apresentação de relatórios da Secretaria Municipal de Transparência e Controle.(leia mais abaixo)
De acordo com a publicação, na segunda-feira (27), às 15h, será apresentado o relatório do 3º quadrimestre de 2022. A próxima audiência será no dia 26 de maio, às 15h, para apresentação do relatório do 1º quadrimestre de 2023. No dia 29 de setembro, às 15h, será apresentado o relatório do 2º quadrimestre de 2023.(leia mais abaixo)
A audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre é determinada pelo § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, em conformidade com o princípio da transparência na gestão municipal.
