A Secretaria Municipal de Cultura, através do Secretário Allessandro Concencio, do Assessor de Cultura Carlos Guzzo e de toda a Equipe, realizou, nas últimas semanas, várias Oitivas referentes a LPG – Lei complementar 195 – Lei Paulo Gustavo com os Setoriais de: Audiovisual, Música, Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato e Economia Criativa, Literatura e Patrimônio.
O decreto da Lei do dia 23/03 e a lei sancionada 11/05 refere-se a ações emergenciais direcionadas ao setor cultural promovidas pela retomada do MINC – Ministério da Cultura.
A LPG vai facilitar o acesso a realizadores de Cultura com vários projetos, estabelecendo regras e procedimentos gerais para todo setorial e mecanismos de Fomentos Culturais criando instrumentos, estabelecendo as obrigações da administração pública e do agente cultural, para premiação cultural através de Fomentos, Editais, Projetos.
Reforçando a promoção de ações afirmativas para grupos de minorias: Mulheres, Negros, Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais, Religiões Afro, Segmento LGBTQIAP+ e Pessoas com deficiências.
Em todas as Oitivas foi abordada a importância da composição do novo Conselho de Cultura com cada setorial, com suas cadeiras inclusas, assim como a importância de serem feitos Projetos relevantes e de mecanismo que usam e preparam profissionais da área para colaborarem, trocarem informações e executarem seus trabalhos.
Os recursos virão, porém existem obrigações a serem seguidas e executadas, assim como cada proponente deve ter ciência e responsabilidade para com a prestação de contas desses recursos.
