A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) vêm a público detalhar o impasse no Transporte Público Municipal.
Existe uma decisão judicial (fruto de uma ação movida pelas concessionárias de ônibus em 2019) que proíbe a circulação de vans em quase todas as regiões da cidade. A Prefeitura recorreu desta decisão e conseguiu um prazo extra de 30 dias antes de ser obrigada a cumpri-la, porém, o prazo já se esgotou.
Mediamos um acordo com as concessionárias de ônibus para garantir linhas exclusivas para as vans. Eles aceitaram, mas os permissionários das vans alegam que esse acordo não os atende. Ressaltamos que ele é, no momento, a única solução viável para o retorno das vans, pois a Prefeitura precisa cumprir o que foi determinado pela Justiça.
O acordo permite que categoria continue trabalhando e se mantenha viva, com a possibilidade, inclusive, de indenização financeira para aqueles permissionários que não desejarem mais permanecer no sistema.
Se o impasse permanecer, não restará alternativa ao Poder Público senão cumprir a decisão judicial, o que será prejudicial para todas as partes envolvidas, afinal as vans não poderão circular e as concessionárias de ônibus acabarão não dando conta de atender à demanda de atendimento, o que fará com que elas sofram sanções determinadas na mesma decisão judicial que, por ora, as favorece.
Esperamos pelo bom senso de todos os envolvidos para solucionar a questão e, ao fim, atender à população de maneira digna, satisfatória e eficaz.
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT)
Fonte: Secom
