Postado por Fabiano Venancio – Um debate entre visões conservadoras e progressistas ganhou espaço na sessão desta terça-feira (1º/04) na Câmara de Vereadores de Campos, durante votação de projeto de lei do vereador pastor Anderson de Matos (Republicanos), que estabelece o direito à separação, por sexo de nascimento, no uso de banheiros, vestiários, enfermarias, escolas, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho quando em espaços de uso coletivo. O Campos 24 Horas levantou dados do projeto que foi aprovado, assim como as opiniões dos vereadores que se manifestaram a favor e contra.
Anderson de Matos argumentou que “o projeto tem como objetivo assegurar proteção a pessoas heterossexual, homossexuais, homens e mulheres transexuais”, disse, acrescentando: “Estudos e matérias de jornais apontam inúmeros casos de estupros em razão do uso de banheiros neutro ou unissex”, argumentou o autor do projeto. (Leia mais abaixo)
O artigo 2 do projeto explicita que “considera-se sexo de nascença o que foi constatado no nascimento e formalizado no primeiro registro de certidão de nascimento”.
Nildo Cardoso (PL) e Silvinho Martins (MDB) se manifestaram a favor do projeto. A alegação deles é o risco de segundas intenções homens trans ( ou não) adentrarem em banheiros femininos por não mais se considerarem ou pertencentes ao sexo masculino. (Leia mais abaixo)
“É preciso um regramento. Imagine se um homem entrar num banheiro feminino dizendo que, a partir de agora, vai usar o banheiro feminino por não mais se identificar com o sexo feminino?”, ponderou.
“Imagine você com uma filha de cinco ou seis anos, ela entra no banheiro de um shopping e logo entra um marmanjo dizendo que agora virou mulher?”, indagou Nildo. (Leia mais abaixo)
O projeto foi aprovado com votos contrários de Maicon Cruz (União Brasil) e Thamires Rangel (PMB). Maicon considerou o projeto preconceituoso e inconstitucional e anunciou que irá acionar sua assessoria jurídica.
“Lamentavelmente esse projeto foi aprovado, embora inconstitucional, além de preconceituoso. Em pleno Século XXI, o Brasil é o país que mais mata sua população de gays, lésbicas e trans no mundo. E esta Casa acaba de aprovar um projeto que estimula cada vez mais esse preconceito”, argumentou Maicon.