Prefeitos e Prefeitas dos municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) se reuniram com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, nesta terça-feira (6), no Palácio Guanabara. O encontro idealizado pelo consórcio, com a articulação do deputado Jair Bittencourt, teve o objetivo de dialogar sobre os desafios regionais. (leia mais abaixo)
No primeiro momento, foi abordada pela presidente do Consórcio, Fátima Pacheco, a mudança de regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Royalties, aprovada no Projeto de Lei Complementar 18/2022. Essa alteração implica uma redução dos orçamentos municipais no próximo ano, ocasionando uma diminuição do repasse em áreas, como na educação, saúde, dentre outras. (leia mais abaixo)
— São áreas que requerem investimentos significativos e essa é uma preocupação, pois os municípios têm, hoje, um orçamento voltado às políticas públicas de desenvolvimento. Agradecemos ao governador Cláudio Castro que, mais uma vez, reafirmou seu compromisso com os municípios do Norte e Noroeste Fluminense — destacou Fátima Pacheco, presidente do Cidennf e prefeita de Quissamã. (leia mais abaixo)
Outra pauta também debatida foi a aprovação da Lei 9.447/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano e do deputado Jair Bittencourt. A Lei autoriza o poder executivo estadual a repassar recursos do Fundo Estadual da Saúde e do Fundo Nacional da Saúde aos consórcios de saúde geridos pelos municípios, como por exemplo, o Cidennf. (leia mais abaixo)
Ao final da reunião, foi abordada a situação dos municípios de Conceição de Macabu, Carapebus e Macaé, que sofreram com as fortes chuvas nos últimos 15 dias, deixando famílias desalojadas e desabrigadas. Considerando essa situação, o governador colocou uma série de serviços à disposição, com encaminhamentos importantes em respostas às demandas apresentadas, como por exemplo a linha de crédito, ofertada através da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro, de até R$ 50 mil por pessoa jurídica, que foi prejudicada pela chuva, a ser pago com boas condições de pagamento. (leia mais abaixo)
Participaram da reunião os Prefeitos, as Prefeitas e representantes dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaperuna, Macaé, Miracema, Porciúncula, São Fidélis, Aperibé, Conceição de Macabu, Cardoso Moreira, Quissamã e São Francisco de Itabapoana; os deputados Jair Bittencourt, Thiago Pampolha, e prefeitos de municípios de São José de Ubá, Laje do Muriaé e São João da Barra, além da equipe do Cidennf.
