A Secretaria Municipal de Fazenda de São João da Barra informa aos contribuintes a necessidade de prorrogar o vencimento das competências de março, abril e maio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Normalmente, o ISS é recolhido até o dia 10 do mês subsequente à emissão da nota fiscal. No entanto, de forma extraordinária, a Prefeitura adota novos prazos, devido ao período de transição com a substituição do sistema informatizado de arrecadação do município.
Em relação à competência de março, a nova data de vencimento é 26 de maio. O recolhimento do imposto referente ao mês de abril fica com o vencimento estabelecido para 9 de junho. Já a competência de maio, 16 de junho. A partir do próximo mês, o vencimento do ISS volta para o dia 10, como era previsto anteriormente.
“Esta prorrogação é necessária porque estamos ampliando as ferramentas de segurança do banco e do novo sistema informatizado de arrecadação de São João da Barra. A previsão é que até o fim deste mês todos os serviços estejam normalizados”, pontuou o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto.
Todas as informações relacionadas à troca do sistema da Prefeitura foram divulgadas pela Fazenda com antecedência. O objetivo era chamar a atenção dos contribuintes, já que a perspectiva era de alguns transtornos neste período. O site do município já voltou a disponibilizar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços (Ranfs).
Apesar dos novos prazos, que foram oficializados por decreto em edição suplementar do Diário Oficial do município desta terça-feira, 16 (aqui), a Fazenda esclarece que as guias para recolhimento dos ISS ainda não estão disponíveis. Novas informações serão divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura de São João da Barra.
