(Vídeo da entrevista ao final das informações) – O presidente da Câmara de Vereadores de Campos, Fábio Ribeiro, em entrevista essa semana ao Radar 24 Horas, programa apresentado pelo jornalista Fabiano Venancio nas plataformas digitais do site Campos 24 Horas, falou abertamente sobre temas importantes e polêmicos das áreas política e administrativa, adiantando que o governo Wladimir Garotinho vai abrir negociação do reajuste salarial dos servidores. Fábio adianta também que a reforma previdenciária do município será tratada numa reunião nos próximos dias. Analisa a suplementação de verba no Orçamento de 5%, como propõe a oposição, e garante que haverá nova eleição para a presidência da Câmara, anulada pela atual Mesa Diretora. Avalia a situação do governo Wladimir na Câmara com vários vereadores que são pré-candidatos a deputado. Durante a entrevista frisa algo que considera relevante para a qualidade de vida da população: a Câmara teve boa produção no primeiro semestre, com votações de projetos importantes, apesar do acirramento político entre situação e oposição. E fala de forma aberta como administrou a Casa de leis quando havia um clima de tensão e hostilidades. Ao final, agradeceu a postura dos vereadores de oposição por terem votado a favor de projetos importantes. (leia mais abaixo)
“Até setembro, a prefeitura terá atingido seu equilíbrio fiscal para pagar suas despesas com sua arrecadação mensal própria. O governo tem pela frente a Lei de Responsabilidade Fiscal que limita recursos com pagamento de pessoal. De acordo com o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) pactuado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a prefeitura pode usar recursos dos royalties em até 30%. Até agosto, a prefeitura terá que pagar R$ 30 milhões entre férias e rescisões de aposentados, que não foram honrados pelo ex-prefeito Rafael Diniz. Passada esta fase, o governo vai negociar o reajuste”, disse o prefeito. (leia mais abaixo)
Na entrevista, Fábio anunciou também para segunda-feira (uma reunião para discutir a reforma previdenciária do município. “Vão estar reunidos o jurídico do Siprosep (Sindicato dos Servidores), o procurador geral do Município e o jurídico da Câmara. Precisamos elaborar o texto da reforma previdenciária que será muito importante para sanear as contas do PreviCampos e garantir reajuste para aposentados e pensionistas”, afirmou. (leia mais abaixo)
Fábio destacou a postura dos servidores e a contribuição da Câmara na questão dos servidores municipais. “A Câmara tem dado uma contribuição fundamental na mediação desta queda de braço entre governo e servidores. Não há vitória sem luta, e o servidor foi para a Câmara demonstrando também espírito de luta na defesa de suas reivindicações. A Câmara tem proporcionado resposta não apenas nas demandas dos servidores quanto na questão do transporte público com a votação dos subsídios do óleo diesel e da bilhetagem eletrônica”. (leia mais abaixo)
Ele fala abertamente a espeito da polêmica eleição para a presidência da Câmara, anulada pela atual Mesa Diretora, que agravou o acirramento dos ânimos na Casa com as hostilidades entre as bancadas governistas e da oposição, tendo inclusive como alvo o próprio presidente do Legislativo. (leia mais abaixo)
“Não vou revidar para não acirrar os ânimos porque será pior para a imagem da Câmara. Maior que Fabio Ribeiro ou qualquer outro vereador é a instituição Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Tivemos uma derrota política, reconheço. Mas houve um erro regimental insanável na votação, que está anulada, por decisão soberana da Mesa através de um processo administrativo. Houve um mandado de segurança impetrado pela oposição, mas a justiça decidiu favorável à Mesa. Então, até 15 dezembro, quem coloca na pauta uma nova eleição para a Mesa Diretora é o presidente”, garantiu. (leia mais abaixo)
Quanto à mira da oposição na figura do presidente, disse que usará dos meios regimentais. “Meu pai não colocou filho corrido no mundo, não. Mas me ensinou a ter educação. Se o colega não tem educação e respeito, vou usar os instrumentos regimentais. Os vereadores que cometerem excessos terão suas infrações encaminhadas ao corregedor e ao Conselho de Ética da Câmara. A lei e as normas estão acima de nós. Quando entra duro, mas joga na bola, tudo bem. Porém, quando bate da canela pra cima, aí vai ficar complicado”, alertou. (leia mais abaixo)
O clima de tensão e hostilidades, no entanto, não é um cenário que se configura apenas na atual legislatura, lembra Fábio. “Quando o ex-vereador Nelson Nahim presidiu a Câmara, alguém atirou um microfone na direção da presidência”, recordou. (leia mais abaixo)
Apesar das polêmicas, ataques e tensões entre grupos antagônicos, além de sessões não realizadas após a eleição da Mesa Diretora no início do ano, a Câmara tem registrado boa produção neste primeiro semestre, lembra Fábio Ribeiro. (leia mais abaixo)
“Além da aprovação de leis em prol do servidor, há ainda o projeto que instituiu a bilhetagem eletrônica e o subsidio do óleo diesel para o transporte coletivo; o piso salarial do professor, dos agentes comunitários de saúde e de endemias, entre outros. Temos realizado importantes audiências públicas. Agora mesmo o vereador Anderson de Matos apresentou uma lei para a Semana do Ciclo Turístico, do Fórum Estadual Turismo, com a presença do presidente da Riotur e dezenas de prefeitos que irão visitar nosso município. Acirramento político não afetou o conjunto da produção do Legislativo, nem a produção individual de cada um dos vereadores”, frisou. (leia mais abaixo)
“Independentemente da guerra de posições políticas, os vereadores estão trabalhando pelo bem comum, tanto da oposição quanto da base governista”, declarou Fábio Ribeiro, que afirmou ainda acreditar num bom desempenho e até na eleição dos vereadores que são pré-candidatos nas próximas eleições, por conta da boa atuação no Legislativo. Mas lembra que os votos deverão ser buscados em outros municípios. (leia mais abaixo)
“Nós temos quatro candidatos à Assembleia Legislativa, os vereadores Juninho Virgílio, Thiago Rangel, Bruno Vianna e o Pastor Marcos Elias. Para a Câmara dos Deputados, Cabo Alonsimar e Leon Gomes. Eu lembro que os pré-candidatos precisam ampliar sua atuação na campanha com votos em outras cidades. Porque, afinal, eles serão representantes de todo o Estado”, pontuou o presidente do Legislativo. (leia mais abaixo)
SUPLEMENTAÇÃO DE 5% – Fábio Ribeiro falou também sobre os embates que serão travados ainda esta semana na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quando será discutida a polêmica questão da suplementação de verba para o governo, de 5%, como propõe a oposição. “A Câmara tem autonomia para decidir, os vereadores tem a função do controle e fiscalização do Poder Executivo, mas não podemos extrapolar. A LDO no atual exercício reserva uma suplementação de 30% sem autorização legislativa. A época do ex-prefeito Rafael Diniz, o grupo do G8 fez um movimento para colocar 5% ou 8%, mas o que aconteceu foi uma união entre oposição e situação e chegou-se aos 20%. Eu acredito no bom senso. Não podemos engessar o Executivo porque o prefeito, como todos nós, também foi eleito pela população com a responsabilidade de governar nosso município”, finalizou. (Veja vídeo da entrevista abaixo)
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