Em respeito aos servidores municipais e em cumprimento aos direitos dos trabalhadores, a Prefeitura de Campos está colocando em dia conquistas do funcionalismo que estavam em atraso a até cinco anos. Segundo o prefeito Wladimir Garotinho, além de regularizar o pagamento dos servidores, deixado em atraso pela gestão passada, a equipe da Secretaria de Administração e Recursos Humanos precisou fazer levantamento para identificar a situação de cada servidor. De janeiro de 2021 até o momento, a prefeitura injetou mais de R$ 1,4 bilhão na folha de pagamento. A remuneração de abril, antecipada para esta sexta-feira (29), totalizou R$ 110 milhões, incluindo benefícios como férias atrasadas, rescisões e o início do pagamento da equiparação salarial dos professores ao piso nacional.
Em 2021, foram pagas 15 folhas do funcionalismo, incluindo o 13º do ano anterior, que não foi pago pela gestão anterior, e o mês de dezembro, além das 13 regulares do ano, somando mais de R$ 1 bilhão em recursos. Só nos quatro primeiros meses deste ano, foram mais R$ 400 milhões. Do passivo de férias, a prefeitura disponibilizou R$ 30 milhões para a regularização, benefício que também já está sendo pago. Ao todo, 266 servidores receberam o auxílio-funeral, no ano passado, totalizando R$ 927.042,28 e de pagamento dos direitos dos falecidos R$ 512.728,07, atendendo 71.
– No ano passado, organizamos a folha de pagamento para identificar todos os passivos a pagar e, hoje, temos a real noção do que temos que pagar aos servidores. A equipe da Secretaria de Administração fez um calendário de pagamento destes passivos, que contam no índice geral de folha – explica o prefeito Wladimir Garotinho.
Importantes obras foram realizadas ou estão em andamento para melhorar as condições de trabalho dos servidores e a qualidade do atendimento à população, como a reforma do Hospital Geral de Guarus (HGG); Unidades Básicas de Saúde (UBS), que atavam fechadas, Clínica da Criança, entre outras. No ano passado, também, foi inaugurada a Policlínica do Servidor com atendimento médico para os funcionários da prefeitura.
O secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, explica que a Prefeitura de Campos possui cerca de 20 mil servidores ativos e inativos e que reajustes neste momento poderiam gerar um impacto na folha, que ultrapassaria o índice de alerta, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas que a prefeitura está se programando para mais essa conquista do servidor no próximo ano.
– É fundamental que a prefeitura aumente a receita própria. No ano passado, conseguimos reduzir o índice de comprometimento da folha, atingido pela gestão passada, que chegou a 54,50%, ultrapassando o limite de alerta da LRF. Aliado a isso, medidas de contenção de despesa também contribuíram para que a prefeitura pudesse colocar em dia os salários dos servidores e, ainda, pagar um bônus especial no início deste ano no valor de R$ 2 mil -, explica Rodrigo.
O secretário de Administração, Wainer Teixeira, acrescenta que a folha de pagamento é preparada com antecedência, não sendo um processo simples porque envolve grande número de servidores com situações diferentes. “Encontramos servidores que já estavam com tempo suficiente para aposentar, com rescisões a receber e até cinco férias vencidas. O processamento da folha de pagamento é feito com responsabilidade. Quando há um benefício a ser pago isso envolve muitos servidores. Entendemos que eles precisam ter seus direitos respeitados”.
