A Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), inicia nesta quinta-feira (14) os atendimentos do mês de março do projeto Dia de Justiça. A primeira ação será no Parque Esplanada. No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro, entre às 9h e às 12h, a população contará com atendimentos jurídicos, como pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; regulamentação de visitas aos filhos; investigação de paternidades; requerimento de aposentadoria; auxílio doença; auxílio defeso para pescadores; auxílio reclusão; e orientação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A ação se estenderá nas próximas quintas-feiras, dia 21 e 28 de março, nos CRAS do Parque Guarus e em Morro do Coco, respectivamente.
O Dia de Justiça foi lançado pela Subsecretaria de Justiça em julho de 2023. As ações são voltadas para pessoas que são referenciadas nos 13 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, locais em que os atendimentos são realizados. Em 2023, cerca de 400 pessoas foram atendidas em diversos bairros, distritos e localidades.
“O programa está atendendo às nossas expectativas, porque a gente vai até a comunidade, a gente vai mais próximo da casa das pessoas, que acham a Justiça uma coisa inacessível. Quando a gente chega próximo, a gente vê que são pessoas que, às vezes, estavam com problemas há muito tempo e não procuravam Justiça. Nós estamos conseguindo dar esse apoio e atingindo o nosso objetivo, que é levar o acesso à Justiça para todos os moradores que realmente precisam da assistência judiciária”, disse a subsecretária de Justiça, Danielle Campos.
