Comissão de Saúde da Alerj vai enviar ofício à Anvisa contra a regulamentação de vendas de cigarros eletrônicos

O anúncio foi feito durante audiência pública que debateu políticas públicas de enfrentamento ao uso do produto no Estado

Foto: Divulgação.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (28/11) uma audiência pública para discutir os malefícios e o impacto social causado pelo uso do cigarro eletrônico no Estado. Na ocasião, o colegiado determinou o encaminhamento de documentação formal à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para endossar o posicionamento da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos no país. Para os médicos, essa regulamentação já existe, uma vez que a legislação impede a comercialização do produto em território nacional, desde 2009. Além disso, a Comissão solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES) as estatísticas de casos nos 92 municípios de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), causada pelo tabagismo.(Leia mais abaixo)

O presidente da Comissão, deputado Tande Vieira (PP), pontuou a importância do debate com vista à criação de políticas públicas para conter o uso desenfreado do produto. “O objetivo desta audiência é entender e conhecer as informações mais recentes que se têm sobre os malefícios que o cigarro eletrônico causa na população, e entender de que forma a Alerj pode se posicionar e contribuir com esse desafio da nossa sociedade atual”, afirmou o parlamentar.(Leia mais abaixo)

A deputada Martha Rocha (PDT), membro da Comissão de Saúde, solicitou à Secretaria Saúde um levantamento dos municípios no estado com maiores índices de diagnóstico da doença DPOC a fim de demandar um reforço na fiscalização da venda de cigarros eletrônicos nas localidades. “O que a gente percebeu nesta audiência é que é preciso unificar uma mesma conduta e os pesquisadores falam da importância da prevenção. Se faz necessária a fiscalização da vigilância sanitária do Estado do Rio de Janeiro, porque a notícia que a gente tem é de que os cigarros eletrônicos estão sendo vendidos à luz do dia. Por isso, a importância também do cruzamento de dados dos municípios onde há maior número de doenças respiratórias, assim, podemos potencializar nesses municípios ações para impedir a venda desses dispositivos. Precisamos fazer uma frente de enfrentamento ao uso do cigarro eletrônico e da proliferação da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica”, ressaltou a parlamentar.(Leia mais abaixo)

Alerta dos especialistas em saúde

Durante a reunião, os especialistas alertaram sobre os riscos do uso do cigarro eletrônico, que vaporiza líquidos contendo nicotina em níveis superiores ao cigarro convencional e que, mesmo proibido, segue sendo vendido e consumido em todo o estado e no país. Outro ponto crítico levantado na audiência é o potencial viciante dos cigarros eletrônicos, especialmente em jovens. A presença de nicotina pode levar à dependência, afetando o desenvolvimento do cérebro em adolescentes e jovens adultos, tornando-os mais propensos a adotar o hábito de fumar a longo prazo e desenvolverem doenças pulmonares.(Leia mais abaixo)

Membro da SBPT, a médica pneumologista Margareth Dalcomo, que participou da primeira Comissão Antitabágica do Ministério da Saúde, lembrou que o Brasil é exemplo de combate ao tabagismo no mundo, reduzindo de 40% para 9,5% o número de fumantes na população. Para ela, é importante evitar o retrocesso destes índices. “O que nós queremos é impedir aquilo que nós já estamos vendo com muita consternação, que é a legião de novos dependentes da nicotina que estamos criando. Os cigarros eletrônicos ou todo o dispositivo do tabaco aquecido têm uma concentração de nicotina na composição muitas vezes superior ao cigarro, além das centenas de substâncias das quais nós conhecemos alguma, como o propilenoglicol, que é uma substância que quando entra em combustão é cancerígena e tem todos esses vapes”, disse a médica, que acrescentou ainda que o Brasil foi pioneiro na regulação que proíbe o comércio de produtos de tabaco aquecido em todo o território, desde 2009.(Leia mais abaixo)

O pesquisador, professor e pneumologista da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e coordenador da Câmara Técnica de Pneumologia e Tisiologia do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CRM-RJ), Rogério Rufino, lembrou que a doença causada pelos vaporizadores já foi categorizada como Evali – sigla em inglês para Vaping Associated Lung Injury, ou lesão pulmonar induzida pelo cigarro eletrônico. Ele explicou que os resultados de ações de combate agora terão reflexo no futuro.(Leia mais abaixo)

“O cigarro eletrônico não é uma novidade protetora, nunca foi. Nele, se inala uma quantidade de fumaça quente pelas vias aéreas com algumas substâncias. A nicotina é a principal e, por isso, deixa a pessoa cada vez mais dependente. A doença, que chamamos de Evali, normalmente acomete jovens de 16 a 20 anos, alguns são intubados e infelizmente fazem até transplante de pulmão. Dentro desse receio de adicionar uma doença que pode ser letal para um jovem, que nem pensou que isso poderia acontecer, nós não estamos fazendo uma medida protetora para agora, é para daqui a 20 anos, é para tentar mudar a curva de inflexão de danos causados, uma proposta projetiva é fundamental”, disse o médico.(Leia mais abaixo)

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica

Durante a audiência, o colegiado debateu também sobre os impactos da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), enfermidade causada principalmente pelo tabagismo e que afeta 210 milhões de pessoas no mundo e causa três milhões de mortes anualmente, somando 5% de todos os óbitos mundiais. A previsão é de que a doença se torne a terceira causa de mortalidade global até 2030.(Leia mais abaixo)

No Brasil, segundo dados de pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), 13 milhões de pessoas são portadoras dessa doença.(Leia mais abaixo)

“A DPOC é uma doença que acomete pessoas cada vez mais jovens. Então, o nosso objetivo é conscientizar principalmente essa população mais nova e tirar essa concepção deles de que é um produto descolado e que não causa malefício, mas que na verdade afeta, e muito, a saúde deles”, pontuou o pesquisador da Firjan, Leon Nascimento.(Leia mais abaixo)

O representante do Centro de Apoio ao Tabagista, Alexandre Milagres, disse que a indústria tabagista vem, ao longo dos anos, se posicionando de maneira estratégica para permanecer no mercado. “O dispositivo eletrônico é só mais uma novidade para quem está perdendo consumidor. Temos que lembrar que o mundo está perdendo hoje em torno de nove milhões de pessoas por ano porque morrem”, alertou.

Fonte: Alerj

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