A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes realizou sessão ordinária nesta terça-feira (20), com aprovação de projetos em redação final e em primeiro turno. Entre eles, a criação do Parlamento Jovem, que ainda deverá ser discutido em segundo turno nas próximas sessões.
Durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram a Indicação Legislativa nº 1214/2023, de Helinho Nahim (Agir), que encaminha Anteprojeto de Lei sobre a concessão de financiamento de mensalidades para Servidores da Administração Pública Municipal que ingressem em Instituição de Ensino Superior.
Entre os Requerimentos, foi aprovado o Processo nº 1496/2023, de Juninho Virgílio (União), para realização de Audiência Pública com objetivo de discutir sobre Segurança Pública, no dia 14 de julho, às 9h.
Também foi aprovado o Requerimento nº 1456/2023, de Pastor Marcos Elias (PSC), para realização de Audiência Pública com a finalidade de debater com a sociedade projetos relacionados à Política de Drogas, com o tema: “Drogas, um Problema em todos: Implicações e Soluções”, no dia 26/06/23 às 14 h.
Na Ordem do Dia, foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 0130/2023, do Gabinete do Prefeito, que altera a Lei 9.160, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre o Programa de Subsídio Emergencial de Óleo Diesel – PSED aos Operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes;
Projeto de Lei nº 0017/2023, de Maicon Cruz, que denomina Unidade Básica de Saúde Amaro da Silva Lopes;
Projeto de Lei nº 0050/2023, de Raphael Thuin (PTB), que autoriza a criação de abrigos municipais para animais abandonados em Campos dos Goytacazes.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0077/2023, de Paulo Arantes (PDT), que denomina Unidade Básica de Saúde Jocilia Terra dos Santos; e o Projeto de Lei nº 0127/2023, de Marquinho Bacellar (Solidariedade) e Bruno Vianna (PSD), que institui o Parlamento Jovem Campista na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Câmara Campos.
