A Comissão de Serviços Concedidos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes apresentou o parecer a respeito da Prestação de Contas do 2º Semestre de 2021 da Concessionária de Serviço Público Águas do Paraíba, sob o Processo nº 475/2022, na sessão ordinária desta terça-feira (19). O documento pede a rejeição das contas e foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o documento relatado pelo presidente da Comissão, Silvinho Martins (MDB), a concessionária Águas do Paraíba não entregou o relatório por escrito que demonstre eficiência do serviço prestado, descumprindo a Lei Orgânica Municipal. Apenas realizou apresentação em audiência pública realizada pela Câmara Municipal.
Diante dos aspectos expostos, o documento da Comissão recomenda a reprovação do relatório da concessionária, em virtude de flagrante descumprimento contratual e insatisfação da população. Também recomenda, entre outros, que não seja concedido reajuste.
