A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca será a pasta que contará com maior aumento proporcional de recursos para o Orçamento do ano de 2023 em Campos, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Câmara Municipal. No próximo ano, a dotação orçamentária do setor foi de R$ 5.150.000,00. Este ano a proposta enviada pelo Executivo à Câmara reserva R$ 22.441.999,10. (leia mais abaixo)
O secretário Municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, frisou que o percentual de aumento é de 335,77% com R$ 17.291.999,10 a mais em comparação com a dotação orçamentária de 2022. Grande parte destes recursos orçamentários será destinada para a continuidade do programa de recuperação de estradas vicinais no interior do município, além da aquisição de maquinas e equipamentos para serviços ao pequeno produtor. (leia mais abaixo)
Outro setor que será contemplado no próximo ano para programas e serviços será a Secretaria de Meio Ambiente que contará com recursos da ordem de cerca de R$ 2 milhões para arborização de ruas e praças no município, entre outros. (leia mais abaixo)
A Secretaria Municipal de Saúde, entretanto, continua a ser a pasta que receberá mais recursos, mais de R$ 800 milhões. (leia mais abaixo)
Rodrigo Resende encaminhou oficio à Câmara para a explanação sobre a LOA na Câmara, no próximo dia 05 de dezembro, como ocorre anualmente. Até lá a Câmara fará também audiências públicas com representações da sociedade civil para debater a peça orçamentária. Os vereadores também poderão propor emendas ao Orçamento. (leia mais abaixo)
A questão da suplementação orçamentária, entretanto, é o grande impasse vigente entre o Legislativo e o Executivo. Os vereadores da oposição, que contam com maioria, propõem suplementação de apenas 5% para o prefeito fazer remanejamento caso haja necessidade. O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) acha necessário a suplementação de 30%. (leia mais abaixo)
Rodrigo Resende considera que 5% é um percentual muito pequeno para que o Executivo possa solucionar problemas emergenciais sem enfrentar entraves de burocracia e atender a população sem maiores problemas. (leia mais abaixo)
“Se houver uma enchente e o prefeito precisar de remanejamento de recursos de uma área para a secretaria de Obras terá dificuldade em assistir à população imediatamente porque terá que pedir autorização à Câmara, que irá discutir a matéria e aprovar e autorizar a utilização dos recursos. O percentual de 5% é realmente muito baixo”, comentou o secretário de Transparência e Controle.
