Discutir os impactos negativos que a Reforma Tributária (PEC 45) aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de julho, poderão trazer ao setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro, formado pelos setores do Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio, como também, trazer sérias consequências como o desemprego foi o objetivo deste encontro.
O assunto levou o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Josier Vilar, reunir nesta sexta-feira (25) na Associação Comercial do Rio de Janeiro, a convidar o Senador Carlos Portinho e os tributaristas Gustavo Brigagão e Ilan Gorin, além de todas as Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a ACIC que foi representada pelo Presidente Fernando Loureiro e o Vice-Presidente, Maurício Cabral. Também foram convidados o Presidente da Câmara Técnica de Tributação da Assembleia Legislativa do RJ, deputado estadual Arthur Monteiro e demais convidados, para discutirem o tema.
A Proposta da Reforma Tributária (PEC 45) que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho, e está em análise no Senado Federal prevê a substituição dos principais impostos estaduais (o ICMS e o ISS e das contribuições federais denominadas PIS e Cofins) por outros tributos. São eles, a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS (Federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS (Estadual e Municipal), tributos a serem cobrados no local de consumo dos bens e serviços, com desconto do tributo pago em fases anteriores da produção. Está previsto ainda o imposto seletivo, uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente.
O presidente da ACIC, Fernando Loureiro, que também estava representando o grupo de Entidades de Classe de Campos dos Goytacazes, formada por 23 instituições, se mostrou preocupado com a Reforma Tributária, pois acredita que vai trazer grandes consequências econômicas para os municípios e estados, já que caberá ao Governo Federal receber todos os tributos recolhidos no país e posteriormente repassar aos municípios e estados, deixando desta forma os prefeitos e governadores com o “pires na mão”, destacou Fernando Loureiro.
