A Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Secretaria de Gestão Pública, iniciou, neste mês de março, os trabalhos nas quadras 35 e 36 do loteamento Residencial Praia Âncora, visando beneficiar cerca de 500 famílias que vivem de forma irregular nesta localização.
Após os conflitos judiciais superados com a desapropriação da área pela Prefeitura, foram solucionados os obstáculos que colocavam em risco a permanência dos moradores naquela área. Com a homologação do acordo entre os antigos proprietários e o município e, em seguida, com a homologação pelo poder judiciário, essas quadras tornaram-se áreas de interesse público.
ÁREA URBANA – O Plano de Ação, que é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, será desenvolvido em etapas. São elas as conferências das áreas dos lotes e áreas edificadas, identificação dos ocupantes in loco versus cadastros junto ao Programa de Regularização Fundiária, entre demais procedimentos internos de ordem burocrática.
COOPERAÇÃO DOS MORADORES – É de fundamental importância que a população local receba a Equipe Técnica e dê acesso ao imóvel para conferência de medidas, bem como forneça as informações necessárias, incluindo comparecimento no setor para se cadastrar, ou atualizar o cadastro, caso já tenha sido feito anteriormente. Os trabalhos serão iniciados pela Quadra 35, passando para a Quadra 36A e Quadra 36B em sequência.
DO TÍTULO DE PROPRIEDADE – Através da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o titular do imóvel terá mais segurança jurídica, assim como, a valorização do seu bem, proporcionando dignidade aos moradores que, após passarem pelo risco de terem que desocupar suas casas, finalmente serão contemplados com o Título de Propriedade do seu Imóvel.
