Postado por Fabiano Venancio – A queda de recursos dos royalties do petróleo e a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para que as receitas petrolíferas não sejam mais utilizadas para pagamento de despesas com quadro pessoal a partir do próximo ano são as duas maiores preocupações das equipes que cuidam das finanças e do controle de contas da Prefeitura de Campos. Este sentimento de apreensão foi demonstrado pelo secretário municipal de Controle e Transparência, Rodrigo Resende, durante a audiência pública para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) no início desta semana, na Câmara Municipal. O Orçamento para 2025 foi estimado em R$ 2,8 bilhões. Com base nas declarações de Resende, o Campos 24 Horas mostra quais são as prioridades neste segundo mandato do prefeito Wladimir Garotinho, como pagamento em dia de salários, repasses de convênios e fornecedores, além de obras estruturantes. Mostramos ainda a expectativa do funcionalismo municipal através Siprosep (Sindicato dos servidores), que acompanhou a audiência pública na Câmara. E mais um detalhe apurado pelo Campos 24 Horas: em caso de queda dos royalties, a Prefeitura conta com reservas financeiras para o próximo ano. (Leia abaixo)
Entre o que foi arrecadado em 2024 e a estimativa orçamentária para 2025, a queda prevista de receita dos royalties do ano passado para o próximo (entre repasses mensais e participações especiais) gira em torno de R$ 100 milhões. O secretário, porém, descarta interrupção de obras. (Leia mais abaixo)
Já a recomendação do TCE-RJ para a não utilização de royalties e participações especiais nas despesas com folha de pagamento se deve à lei federal (7.990/89). Até este ano, a Prefeitura de Campos vinha utilizando até 25% das receitas petrolíferas no pagamento de seu quadro pessoal, por conta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo prefeito Wladimir Garotinho com o TCE-RJ no momento de superação da crise financeira da prefeitura em 2021. (Leia mais abaixo)
“Há uma preocupação porque, embora não sejamos tão dependentes dos royalties quanto antes, a queda nas receitas do petróleo tem impacto direto na receita corrente líquida do município. Se nesta previsão de despesas e arrecadação não houver a receita confirmada, vamos ter que fazer contingenciamento. Mas não vamos terminar as obras que iniciamos porque não houve queda, mas um aumento na peça orçamentária total, em torno de 5%”, disse o secretário. (Leia mais abaixo)
No ano passado, a receita em royalties chegou a R$ 800 milhões; para este ano as estimativas apontam para uma queda de 25%, pouco mais de R$ 700 milhões. “Os recursos em royalties dependem de fatores internos e externos, como a produção em nossos poços maduros na Bacia de Campos, enquanto que no plano internacional há fatores macroeconômicos e a cotação do dólar”, analisou. (Leia mais abaixo)
Há ainda a serem considerados os conflitos em países que são grandes produtores como a Guerra na Ucrânia e os ataques de Israel na Faixa de Gaza e no Líbano. (Leia mais abaixo)
A dependência dos royalties, porém, foi aos poucos sendo reduzida ao logo dos anos, desde que os recursos da indústria do petróleo passaram a abastecer os cofres da prefeitura com a produção na Bacia de Campos. “No início, entre 20 a 30 anos atrás, essa dependência era entre 60% e 70%. Hoje está entre 28% e 30%”, calculou o Secretário. O Orçamento de 2025 prevê R$ 950 milhões em receita própria; R$ 714,1 milhões em royalties. (Leia mais abaixo)
Apesar da instabilidade das receitas do petróleo com a queda de produção dos campos maduros na Bacia de Campos, a arrecadação total do município tem registrado uma curva ascendente nos últimos quatro anos. Em 2021, o Orçamento foi de R$ 1,7 bilhão; em 2022, R$ 1,9 bi; em 2023, R$ 2,6 bilhões; e em 2024, R$ 2,7 bilhões. (Leia mais abaixo)
A saúde continua sendo a área que receberá mais recursos, com R$ 895 milhões e aumento de R$ 99 milhões; a educação, com R$ 600 milhões; o PreviCampos, com R$ 317 milhões, elevação de R$ 36 milhões em relação ao ano anterior; o transporte, R$ 22 milhões; e o urbanismo, R$ 11 milhões. (Leia mais abaixo)
COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO – O secretário frisou, porém, que em caso de queda brutal dos royalties o município conta com reservas para não comprometer o custeio de serviços essenciais. “Temos uma reserva de contingência, sim. Pouco, mas temos”. (Leia mais abaixo)
Rodrigo acrescentou ainda que, se no primeiro mandato, a prioridade foi fazer os ajustes e o processo de recuperação das finanças, neste segundo mandato do prefeito Wladimir Garotinho (PP) é fazer do governo um indutor do desenvolvimento de modo a contribuir com a distribuição de renda e a geração de empregos. (Leia mais abaixo)
“O objetivo prioritário é continuar pagando em dia salários, repasses de convênios e fornecedores, além de continuar as ações em obras estruturantes, bem como não interromper ações do plano de governo, que iniciamos em 2021, e continuaremos em 2025. Não vamos paralisar nenhuma obra que começamos executar”. (Leia mais abaixo)
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE – Durante a audiência na Câmara Municipal, servidores públicos se expressaram na tribuna. “Todos os anos há um aumento na verba do Fundeb, mas nossa luta pelo piso salarial não é contemplada”, protestou o professor Edson Silva Braga, representante do Sepe (Sindicato Estadual dos Professores). (Leia mais abaixo)
Rodrigo Resende, entretanto, ponderou. “A verba do Fundeb é praticamente 100% empregada no pagamento aos profissionais de Educação”. A verba do Fundeb, repassada pelo governo federal, é de R$ 300 milhões. (Leia mais abaixo)
Elaine Leão e Genivaldo Marins se manifestaram como presidente e vice do Siprosep. “Todos os anos viemos aqui para lutar numa mesma situação que é ver o servidor fora da LOA. Valorizar o servidor não é gasto, mas investimento”, disse Genivaldo. (Leia mais abaixo)
O secretário de Controle argumentou que o governo tem buscado readaptar o orçamento para recuperar direitos dos servidores que não eram cumpridos em quatro anos no governo passado, como a questão das letrinhas e outros direitos”. (Leia mais abaixo)
Através do diretor Nilson Francisco, Associação Raízes, que promove educação ambiental no Farol de São Thomé, pleiteia, entre outras demandas, a instalação de uma estação de tratamento de esgoto no local, assim como transporte público nos 16km da orla e uma nova unidade básica de saúde. (Leia mais abaixo)
Até o final do ano, a LOA passará por outras discussões, ajustes e emendas até sua aprovação final antes do recesso parlamentar.
