Em sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram cinco projetos, além de duas Indicações Legislativas.(Leia mais abaixo)
No Grande Expediente, foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0718/2024, de Kassiano Tavares (PSD), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a reforma, modernização e revitalização completa do Terminal Rodoviário Luiz Carlos Prestes, localizado no Centro de Campos dos Goytacazes.(Leia mais abaixo)
Também foi aprovada a Indicação Legislativa nº 0869/2024, de Leon Gomes (PDT), que encaminha anteprojeto de Lei sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.(Leia mais abaixo)
Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 0916/2024, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência na tramitação dos Projetos nºs 0046/2024 e 0047/2024, de acordo com o Regimento Interno. Já na Ordem do Dia, os textos foram colocados em discussão.(Leia mais abaixo)
Do Gabinete do Prefeito, o Projeto de Lei nº 0046/2024, que altera a Lei Municipal n° 8.150, de 26 de março de 2010; e o Projeto de Lei nº 0047/2024, que altera a Lei Municipal n° 8.292, de 13 de abril de 2012, foram aprovados em regime de urgência.(Leia mais abaixo)
Em segundo turno, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:
- De Bruno Vianna (PSD), o Projeto de Lei nº 0260/2023, que institui o Dia Municipal da Limpeza de Rios e Mares do Município de Campos dos Goytacazes;
- De Igor Pereira (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0217/2023, que institui a campanha municipal “Por uma Infância sem Racismo”;
- De Leon Gomes (PDT), o Projeto de Lei nº 0181/2022, que dispõe sobre realização de seminário para conscientização e ensinamento das consequências do uso de drogas para pessoas, a sua família e a sociedade.(Leia mais abaixo)
A redação final dos projetos também foi aprovada.(Leia mais abaixo)
Tramitação – Nesta sessão, começaram a tramitar o Projeto de Lei nº 0203/2023, que cria no Município de Campos dos Goytacazes, a “Semana Municipal de Agricultura Familiar”; e o Projeto de Lei nº 0044/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a limitar o número máximo de alunos em uma sala de aula de ensino fundamental que matricule crianças com necessidades especiais, de Kassiano Tavares (PSD).
