O vereador Daniel Abílio, de São Francisco de Itabapoana, vem contilizando projetos de lei nesse curto período de exercício do seu primeiro mandato. Foram quatro já protocolados. Com início do ano legislativo, no último dia 27, ele também foi eleito presidente da Comissão de Cultura e Assistência Social e membro da Comissão de Defesa do Consumidor e dos Direitos Humanos.
Entre os projetos propostos por Daniel estão: implantação do cadastro municipal de produtores rurais; campanha Janeiro Branco no âmbito municipal; ponto de entrega voluntária de entulhos, o “entulhódromo”, e combate ao maus-tratos a animais.
O cadastro viabilizará a melhor qualidade nos serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, com um atendimento direcionado às necessidades específicas de cada produtor, bem como habilitar o produtor a receber futuros benefícios e ações promovidas pela secretaria, como o cartão do produtor.
No projeto de lei do “entulhódromo”, a proposta é criar um ponto de entrega de material como entulho, galhada e móveis inutilizados. “Hoje o município multa quem deixa esse tipo de material em frente à sua residência, mas por outro lado não disponibiliza um local para que ele possa ser descartado. O projeto, então, vem para que possa ser criado esse local de entrega”, justifica o vereador.
O projeto de lei visando coibir maus-tratos a animais pune o infrator com a aplicação de multa, com base na unidade monetária local (UFIRSFI). Maus-tratos sem lesão terá aplicação de multa de 5 UFIRSFI, correspondente a R$ 776,20; maus-tratos com lesão, 10 UFIRSFI (R$ 1.553,40); maus-tratos com óbito 20 UFIRSFI (R$ 3.204,80).
Instituir em São Francisco a campanha “Janeiro Branco”, para que passe a integrar o Calendário Oficial do Município é o objetivo do projeto de lei voltado à conscientização e aos cuidados com a saúde mental e emocional.
Com o início dos trabalhos legislativos, os projetos irão à apreciação e votação pelo vereadores e, aprovados, seguirão para ser sancionados pela prefeita Yara Cinthia. “Com certeza terei a aprovação dessas lei por parte dos colegas. Outros projetos estão em fase de elaboração para que em breve possamos estar apresentando”, finalizou o vereador.