Postado por Fabiano Venancio – A Prefeitura de Campos está na expectativa da apreciação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei que autoriza a renovação do subsídio emergencial do óleo diesel, em forma de concessão, para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros no município. O projeto foi enviado para o Legislativo no início desta semana. Pelo regimento interno da Câmara, segundo o secretário municipal de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, o prazo para apreciação é de 15 dias a contar da data do recebimento. (Leia mais abaixo)
O secretário explicou que, para a Prefeitura abrir uma nova licitação para a contratação de empresas que fornecerão o óleo diesel para os ônibus, que leva em média 60 dias de acordo com a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133), o projeto precisa ser votado o quanto antes. “Cada semana perdida, cada semana que passa é um tempo a menos para iniciarmos a licitação, que é complexa. Como estamos perto do final do ano, o pedido de renovação é para o exercício social de 2025, já que o município não tem condições de parar e as pessoas precisam do transporte”. (Leia mais abaixo)
Rodrigo disse, ainda, que se a Câmara aceitar o pedido de urgência feito pela Prefeitura para apreciação do projeto, a votação será mais rápida. “Não adianta a Prefeitura abrir um processo licitatório se não tem autorização do Legislativo para isso. Se não tiver essa autorização, o município não tem o que fazer”, afirmou ele, ressaltando que o subsídio para os operadores do transporte foi implantado no governo do prefeito Wladimir Garotinho, em junho de 2022. (Leia mais abaixo)
Inicialmente, de acordo com Rodrigo, a renovação ocorria a cada seis meses, mas passou a ser anualmente no ano passado. “A de 2024 foi aprovada nesse mesmo período em 2023”, explicou o secretário. Para ele, a não apreciação do projeto para 2025 acaba causando instabilidade no setor. “Que estímulo eles terão em continuar o serviço”, indagou ele.
