A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), durante sessão ordinária na terça-feira (12), aprovou em regime de urgência e discussão única o Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal com 531 vagas efetivas em diversas categorias para os quadros da Prefeitura de SFI. As vagas serão preenchidas através de concurso público, que será promovido pelo município (confira a relação no final da matéria).
O PL teve a aprovação da maioria dos parlamentares. Em sua justificativa, a prefeita Francimara Barbosa Lemos destacou que “o quantitativo de vagas se faz necessário, conforme solicitação das diversas unidades administrativas que compõem o Poder Executivo Municipal, levando em consideração ainda o atual déficit no preenchimento de vários cargos, além do fato de que o último concurso público realizado no município data de 2008”.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou que, após receber o PL do Legislativo, vai analisar o documento e posteriormente encaminhá-lo para a sanção da prefeita Francimara e publicação no Diário Oficial do Município. Os últimos procedimentos serão realizados no Setor de Licitação, objetivando a contratação da empresa responsável, como determina a legislação em vigor, para ao final do processo ser anunciada a banca organizadora e lançado o Edital do concurso público.
