A Secretaria Municipal de Transparência e Controle apresentou nesta segunda-feira (27), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Campos, o Relatório do 1º Quadrimestre de 2024, para avaliação do cumprimento das metas fiscais nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência foi presidida pelo vereador Fred Rangel. Os dados foram apresentados pelo subsecretário de Transparência e Controle, Luís Fernando Alvarenga. Também estavam presentes o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Resende, e demais servidores da secretaria.(Leia mais abaixo)
Em outra audiência, realizada na parte da manhã, a Secretaria de Transparência e Controle participou da discussão sobre Obras e Transporte Público da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é um instrumento de orientação a curto prazo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A audiência foi presidida pelo presidente da Câmara, Marquinho Bacellar. (Leia mais abaixo)
O secretário Rodrigo Resende explicou que a LDO é uma peça intermediária e não menos importante que as outras preconizadas pela Constituição Federal, que são o Plano Plurianual (PPA), a própria LDO e a LOA. “É a LDO que dá as diretrizes para o orçamento de 2025, que tem expectativa de R$ 2,8 bilhões. Vale lembrar que equipes da Secretaria de Transparência e Controle têm trabalhado junto aos bairros mais populosos do município para saber quais as reais necessidades dos moradores e, assim, elaborar o orçamento”, explicou o secretário, ressaltando que, caso a Câmara de Vereadores aprove a LDO, que deve ser entregue pelo município à Câmara até o dia 31 de agosto deste ano, a Prefeitura vai começar a elaborar a LOA.(Leia mais abaixo)
Já na audiência para apresentação do Relatório do 1º Quadrimestre de 2024, o subsecretário de Transparência e Controle, Luís Fernando Alvarenga, disse que a arrecadação no período foi de R$ 1.036.471.657,31, enquanto a despesa empenhada, de R$ 1.401.547.917,81. Já a despesa liquidada foi de R$ 921.518.479,08. O repasse ao Legislativo totalizou R$ 14.444.069,27. Também foi demonstrada a despesa por função e com pessoal, essa última chegou a R$ 494.413.253,52.(Leia mais abaixo)
“Nossa meta de arrecadação era de R$ 890 milhões e chegamos a R$ 1.036.471.657,31, o que dá uma diferença de R$ 146 milhões, considerado satisfatório”, explicou Luís Fernando, citando ainda algumas ações realizadas pelo governo em obras, como reparos nos sistemas de drenagem e ações preventivas contra inundações; revitalização da Orla de Guarus; mais de 100 toneladas de asfalto na manutenção das vias públicas, inauguração de praças e escolas, dentre outras. Em relação aos royalties, ele ressaltou que houve perdas, caindo de R$ 295 milhões em 2023 para R$ 287 milhões em 2024.
