Postado por Fabiano Venancio – A reforma administrativa na Prefeitura de Campos aprovada nesta terça-feira (15) pela Câmara Municipal definiu novas secretarias e superintendências, novos cargos em secretarias já existentes e um grande concurso público na área de saúde, entre outros pontos. O Campos 24 Horas teve acesso ao projeto de lei da reforma e publica, a partir desta quarta-feira (16), uma série de reportagens sobre as novas pastas, cargos e concursos. Sobre a demissão e aproveitamento dos servidores no regime RPA, o Campos 24 Horas mostra as explicações do vereador Wainer Teixeira, que elaborou o projeto de reforma administrativa como secretário de Administração.
NOVAS PASTAS E NOVOS CARGOS DE CONFIANÇA- A nova Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital irá substituir a Secretaria de Administração e Recursos Humanos; nova Secretaria Municipal de Patrimônio Público; a criação da Superintendência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência; a criação de cargos de confiança DAS 8 e 9 (antes era até DAS 7); a criação de oito Regiões Administrativas de Governo, ligadas à Secretaria de Governo, que terão status de subsecretários (atualmente são quatro subsecretários de Governo); sete coordenadores da rede pública hospitalar; 24 cargos no Ceascam, novo entreposto de abastecimento em Guarus que substituirá a antiga Ceasa, entre outros.
A nova Secretaria de Gestão de Pessoas e Governança Digital terá como atribuição adicional cuidar da regulamentação das normas do termo de ajustamento de gestão (TAG) pactuado entre a prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
“O projeto da reforma é de tamanha complexidade que abrange uma série detalhes técnicos e normativos necessários para a regulamentação adequada à implantação das alterações”, disse o vereador Wainer Teixeira.
Outra novidade contida no projeto é a criação da Secretaria Municipal de Patrimônio Público.
“A gestão do patrimônio público também foi uma das exigências do TCE. O Município tem um conjunto de bens móveis e imóveis que não são poucos. Temos que prestar contas ao órgão de controle”, afirma Wainer.
Sobre a criação de uma agência reguladora de serviços públicos concedidos sugerida pelos vereadores de oposição na Câmara, Wainer lembrou uma decisão do ex-prefeito Rafael Diniz. “Nós chegamos a criar uma agência reguladora no governo Rosinha Garotinho, mas o prefeito Rafael Diniz tornou sem efeito. Com exceção do concurso, não há continuidade ou estabilidade na administração pública. Cada prefeito que entra tem sua visão”, explicou.
RPAs – A respeito dos servidores no regime de RPA (recibo de pagamento autônomo), Wainer disse que o problema está sendo regularizado como determinou o TCE, através do TAG.
“É preciso falar sem hipocrisia. Logo que assumi a secretaria de Administração senti esse peso da exploração desses contratos. Era preciso encontrar uma forma de contratação desses servidores que se dedicam à administração pública”, ressaltou.
Wainer, entretanto, ponderou que, mesmo com a alternativa encontrada a partir do TAG, esses servidores continuam como contratados.
“Tenho o maior respeito pelos servidores pelo regime de RPA, mas eles precisam buscar uma saída: pelo concurso público, a terceirização ou cargo de confiança”, continuou.
CONCURSOS – Sobre a realização de concursos públicos, o vereador concluiu: “Já temos o concurso da Guarda Civil Municipal, os aprovados serão chamados este ano. E entre maio e junho, o prefeito Wladimir Garotinho deve anunciar o da Saúde, o mais robusto, talvez o maior concurso da história”, finalizou. O Campos 24 Horas vai fazer outras publicações nos próximos dias a respeito das demais mudanças contidas na reforma administrativa.