Postado por Fabiano Venancio – Uma das tarefas prioritárias do segundo governo do prefeito Wladimir Garotinho (PP), a ser instalado a partir de janeiro de 2025, será a abertura de concursos públicos e a regularização dos servidores que trabalham sob o regime de RPA (recibo de pagamento de autônomo), a fim adequar o quadro funcional às exigências legais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, há grande expectativa em várias secretarias para uma reforma administrativa, entre outros ajustes que Wladimir vai fazer a partir do próximo ano, como já afirmou o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, em entrevista recente ao Campos 24 Horas. Confira como fica esse “pacote de medidas de 2025”, sobretudo o que será feito para adequar o quadro de pessoal às exigências legais. (leia mais abaixo)
”Na verdade, não é uma recomendação a respeito dos RPAs, mas uma determinação do TCE. Por isso estamos concentrando integralmente nossos esforços neste período que antecede o término do prazo para equacionar o problema. Mas não há porque criar um clima de desassistência ou instabilidade funcional. Vamos acelerar e concluir os trabalhos em tempo útil”, disse o secretário e vereador eleito. (leia mais abaixo)
O último concurso de grande porte em Campos nos últimos anos foi o da Educação, em 2012, mas a Prefeitura fará um novo e maior concurso para esta área, em 2025. “Essas pessoas sob regime de RPA, inclusive, terão neste edital a grande oportunidade. Mas, independentemente do concurso, que é algo que depende de trâmites e cumprimento de etapas, estamos estudando meios de regularização destes servidores, seja através de terceirizações a serem licitadas ou por contratos celetistas”, acrescentando que “é importante ressaltar também que fizemos três concursos públicos em 2024”, afirmou ainda Wainer. (leia mais abaixo)
CONTRATOS DE RPAs NÃO SERÃO CANCELADOS – O secretário acrescentou ainda. “Enquanto nos dedicamos a resolver esta situação, cabe tranquilizar a essas pessoas que seus contratos não serão cancelados. Até porque a grande maioria trabalha em áreas estratégicas de atendimento aos munícipes, como a Fundação Municipal de Saúde, setor essencial de assistência à população”. (leia mais abaixo)
Em 2021, o TCE-RJ fez uma auditoria na Prefeitura de Campos, cujo relatório foi concluído em 2022, quando os auditores do órgão de fiscalização identificaram a precariedade dos contratos e concederam para o prazo seis meses para a sua regularização. (leia mais abaixo)
Depois, a Prefeitura conseguiu estender o prazo para dois anos, a fim de regularizar os servidores, através de um TAG (termo de ajustamento de gestão), pelo qual a prefeitura propôs elaborar um plano de ação aprovado pelo plenário do TCE. (leia mais abaixo)
No bojo do plano está a proposta de realização deste concurso público em 2025; o estudo sobre o impacto do processo de terceirização; e a reforma administrativa. (leia mais abaixo)
Wainer Teixeira destaca ainda que irá assumir o cargo na Câmara como vereador eleito tendo como prioridade a causa da reforma administrativa e outros ajustes na atual gestão a fim de adequar o quadro de pessoal às exigências legais e determinações do TCE, entre outros órgãos. (leia mais abaixo)
“A reforma vai passar pela Câmara Municipal, onde irei assumir a vaga de vereador e terei a oportunidade de fazer a explanação e defesa do projeto no plenário para acelerar a tramitação até a sua votação”. (leia mais abaixo)
O secretário enfatizou ainda: “Vamos agilizar os estudos e ajustes dentro do prazo, mas com toda responsabilidade porque, afinal, são trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de famílias que merecem todo nosso respeito e reconhecimento. Eles são essenciais ao funcionamento do serviço público. Até porque, além de ficarmos sem concurso durante 12 anos, houve uma geração inteira de servidores aposentados, que gerou uma lacuna enorme no serviço público municipal”. (leia mais abaixo)
Vale ressaltar que expira em maio de 2026 o prazo estabelecido no termo de ajuste de gestão (TAG) firmado junto ao TCE-RJ para a regularização da situação funcional dos trabalhadores em regime de RPA. (leia mais abaixo)
Por fim, ele destacou a importância dos servidores por RPA e a necessidade de acelerar os ajustes. “Nesses últimos quatro anos houve um aumento considerável de oferta de atendimento e serviços com a reabertura de UBS, a reconstrução do HGG, a ampliação do Ferreira Machado e do Hospital São José, além da abertura de creches e vilas olímpicas. Temos a Clínica da Criança, estamos construindo a nova Clínica do Adulto e vamos continuar com dedicação destes servidores”, concluiu.
