Os fornecedores vão ser obrigados a vender ovos com as informações da data de validade e do número de registro do produtor nas cascas a partir de 4 de março. A norma foi estabelecida pelo Decreto 1.179, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicado no Diário Oficial da União em 6 de setembro do ano passado. A partir dessa data, foi fixado um prazo de 180 dias — que vai se encerrar no mês que vem — para que os produtores se adaptassem às novas exigências.
Essas informações deverão ser aplicadas aos ovos vendidos individualmente, ou seja, sem embalagens primárias (cartelas ou caixas fechadas). Em tais casos, cada unidade precisará conter os dados para garantir a rastreabilidade e a segurança do alimento. (leia mais abaixo)
A embalagens secundárias (bem maiores), como as que acondicionam caixas com uma dúzia de ovos, também devem ser identificadas por fora. Se as caixas menores internas não tiverem rótulo próprio, a embalagem maior deverá trazer a frase “proibida a venda fracionada” para evitar a comercialização separada.
Outro ponto importante da norma é o uso de tinta atóxica, que poderá ser utilizada em alimentos, para marcar as cascas dos ovos, garantindo que estejam dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.
Armazenamento de ovos – Para assegurar a qualidade do produto, a norma proíbe a mistura de ovos de diferentes espécies, categorias ou cores na mesma embalagem. Caso haja mistura de ovos de qualidades distintas, todos serão classificados como categoria B, ou seja, de categoria inferior.
No entanto, ovos de raças de galinhas que produzem ovos de cores variadas (como brancos e marrons) podem ser acondicionados juntos, desde que seja fornecida uma explicação clara sobre a raça da galinha, e que os ovos pertençam à mesma categoria e tenham o mesmo peso.
Produção de ovos – Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal, foram produzidos 57,6 bilhões de ovos no ano passado. Um crescimento de 9,8% em relação a 2023, que alcançou 52,4 bilhões. Para este ano, a estimativa é que a produção chegue a 59 bilhões de unidades.