A Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, comprometida com o cumprimento da Lei Municipal Nº 9.004/2020, que proíbe a utilização na cidade de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam som, visando à proteção dos animais, das pessoas com sensibilidade auditiva e, especialmente, daqueles com espectro autista, vem realizando ações de fiscalização para garantir a aplicação da lei. (Leia mais abaixo)
Em parceria com outros órgãos, como Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, especialmente em períodos como o Ano Novo, quando o uso desses artefatos é mais frequente. Essas fiscalizações incluem orientações educativas à população, apreensão de produtos irregulares e apoio à denúncia de irregularidades.(Leia mais abaixo)
De acordo com o secretário de Ordem Pública, Jackson Souza, as equipes da Secretaria de Ordem Pública trabalham 24 horas por dia fiscalizando irregularidades.(Leia mais abaixo)
“Nós atuamos sempre mediante denúncias, em ação conjunta com a Polícia Militar e com a Guarda Civil Municipal. Em caso de denúncia de queima de fogos de artifício de maneira irregular, um agente vai até o local fiscalizar de maneira conjunta. Sendo constatado o fato, as medidas cabíveis são tomadas”, explicou.(Leia mais abaixo)
Ainda de acordo com a Secretaria de Ordem Pública, é importante destacar que o cumprimento da legislação depende de uma conscientização coletiva, pois a adesão da população a práticas responsáveis é fundamental para que os benefícios da lei sejam efetivamente alcançados.(Leia mais abaixo)
“Nesse sentido, para garantir a participação dos cidadãos nesse processo, a Ordem Pública disponibiliza o canal de denúncia através do número (22) 981683-645 e reforça o compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva e respeitosa”, afirmou.
