Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proíbe a procriação e a entrada de cães da raça pitbull no estado. (Leia mais abaixo)
Além disso, os pitbulls já existentes em território mineiro devem utilizar focinheira e coleira com identificação contendo o nome, endereço e telefone do tutor.(Leia mais abaixo)
Pitbulls barrados em MG: norma abrange outras raças
A norma também abrange raças semelhantes ao pitbull, como dobermann, rottweiler e fila brasileiro, e altera a Lei 16.301, de 2006.(Leia mais abaixo)
A lei estabelece que apenas pessoas maiores de 18 anos podem conduzir os cães em vias públicas.(Leia mais abaixo)
Multa pode chegar a R$ 5.531 em casos de ferimentos
O descumprimento da regra pode gerar multas de R$ 553,10, e, em casos de ferimentos provocados pelos cães, o valor pode chegar a R$ 5.531.(Leia mais abaixo)
Multas podem ser dobradas em situações comprovadas por laudo médico e boletim de ocorrência, e ultrapassam R$ 16 mil em casos de lesão corporal grave.(Leia mais abaixo)
Projeto foi promulgado pela Mesa Diretora
De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), a legislação foi aprovada no dia 12 de dezembro pelo Plenário da ALMG.(Leia mais abaixo)
Como o governador Romeu Zema (Novo) não sancionou o texto no prazo legal, a norma foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia.
Foto: Divulgação .
