O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, expediu, nesta segunda-feira (10/06), Recomendação para que o Município de Macaé implemente o serviço de coleta seletiva de resíduos na cidade. (Leia mais abaixo)
O MPRJ leva em consideração que o Plano Diretor de Macaé define como ação estratégica a implementação de coleta seletiva e reciclagem, estimulando a parceria com cooperativas de catadores e associações. A Promotoria ressalta, entretanto, que embora o Município tenha expressado sua intenção de implementar a coleta seletiva, até o momento atual não há informações sobre uma execução efetiva e abrangente dessa política pública na cidade.(Leia mais abaixo)
A Promotoria recomenda a implementação do serviço em 90 dias, priorizando, conforme dispõe o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a organização e o funcionamento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores formadas por pessoas de baixa renda.
