O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) assinaram, nesta quinta-feira (18/07), um Acordo de Cooperação Técnica para combater a violência institucional nas Unidades Socioeducativas situadas no Estado. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelo diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel. (Leia mais abaixo)
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O Acordo prevê uma série de medidas que deverão ser adotadas, tanto pelo Degase quanto pelo MPRJ, para garantir a integridade física dos jovens internos. O documento lembra que a violência institucional compromete a execução da medida socioeducativa restritiva de liberdade e que, em virtude do aumento de notícias relacionadas à violência institucional encaminhadas ao MPRJ nos últimos anos, a instituição criou a Força Tarefa Degase (FT Degase/MPRJ), voltada à prevenção e apuração de condutas de agentes socioeducativos em detrimento dos adolescentes e jovens internos, como a prática de maus-tratos e tortura. (Leia mais abaixo)
“Esta é uma iniciativa muito importante, fruto de uma nova concepção de atuação coletiva que vem sendo implantada no MPRJ. A FT Degase/MPRJ, que recentemente foi incluída no Banco de Boas Práticas do CNMP, tem conseguido avanços significativos. A assinatura deste Acordo de Cooperação Técnica é mais um deles, através da implementação dos protocolos desejados para coibir a prática nefasta da violência institucional nas Unidades Socioeducativas do estado”, afirmou Luciano Mattos. (Leia mais abaixo)
“O Degase tem buscado uma nova concepção de atendimento, e a figura do carcereiro é um conceito que não cabe na socioeducação, pois os nossos agentes transformam vidas. Reputamos como muito importante o Ministério Público”, destacou o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel. (Leia mais abaixo)
Entre as medidas que deverão ser adotadas pelo Degase, estão a proibição imediata de todas as medidas disciplinares que se traduzam em tratamento cruel, desumano ou degradante; a viabilização, com o apoio da Escola de Gestão Paulo Freire e em um prazo máximo de três meses, da capacitação dos servidores em atuação nas unidades; e a criação, também em um prazo máximo de três meses, de núcleos de Justiça Restaurativa, com abrangência para atendimento em todas as Unidades Socioeducativas. (Leia mais abaixo)
Já ao MPRJ caberá, entre outras medidas, comunicar à Corregedoria do Degase notícias recebidas relacionadas a situações de violência institucional nas unidades; promover, com o apoio do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e a cada seis meses, palestras para conscientizar agentes de segurança e demais trabalhadores em atendimento socioeducativo sobre a prevenção e combate à violência institucional; e fornecer ao Degase os resultados obtidos com os escaneamentos realizados pela Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (DEDIT-CSI/MPRJ) nas unidades periciadas até o momento e nas que serão periciadas durante a vigência do Acordo (dois anos, prorrogáveis por outros dois). (Leia mais abaixo)
No trabalho de escaneamento, conduzido pela FT Degase/MPRJ, são utilizados equipamentos de última geração, com os quais é possível criar modelos tridimensionais dos ambientes, além de um mapeamento fotográfico completo de todos os espaços de cada Unidade Socioeducativa. A tecnologia permite, por exemplo, detectar pontos cegos no sistema de monitoramento por câmeras, contribuindo para prevenir e auxiliar na apuração de casos de violência institucional noticiadas. (Leia mais abaixo)
Também participaram da assinatura do Acordo, pelo MPRJ, o chefe de gabinete, David Faria; Carolina Nery Enne, coordenadora do CAO Infância e Juventude – área infracional; Raquel Madruga do Nascimento Brito, coordenadora do CAO Infância e Juventude – área não Infracional; Eduardo Campos, coordenador de Segurança e Inteligência; Janaína Pagan, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital; e Maria do Carmo Gargaglione, da (DEDIT-CSI/MPRJ). (Leia mais abaixo)
Pelo Degase, estiveram presentes Helio Domingos Frasso Correa Filho, da Coordenação Administrativa e Financeira; Rubem Telles, coordenador de Segurança e Inteligência; e Priscila Alves Carreira, assistente jurídica.
