A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social discute com membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) a reformulação do órgão. Um encontro, na última semana, foi pautado pela discussão da mudança da legislação municipal que rege o Conselho e também na criação de uma comissão de representantes da sociedade civil para a eleição dos componentes da próxima gestão. Com base nas normas constitucionais, leis federais, estaduais e municipais, além do Estatuto da Pessoa Idosa, o CMDI tem como objetivo propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos do idoso. (Leia mais abaixo)
A reunião foi presidida pelo secretário municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Rodrigo Carvalho, e da subsecretária municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rosilani Tavares. De acordo com o secretário, o encontro foi um desmembramento de uma primeira reunião que aconteceu com representantes de todos os conselhos municipais, que passarão por reformulação. “Nosso primeiro ato será a criação da Comissão Especial de Reformulação da legislação de criação do Conselho do Idoso, para que a gente possa ter as cadeiras ocupadas e o melhor atendimento, porque o Conselho é o espelho da sociedade civil e do governo”, explicou. (Leia mais abaixo)
O Conselho é um órgão permanente, paritário (possui o mesmo número de representantes governamentais e não-governamentais), consultivo, deliberativo, formulador, fiscalizador e avaliador das políticas públicas e ações voltadas para o idoso no âmbito municipal. A cada biênio da gestão, há alternância entre poder público e sociedade civil na presidência. (Leia mais abaixo)
A partir da reunião, foi formada uma comissão paritária, cujos membros ainda serão nomeados, para discutir e propor a alteração legislativa, além de conduzir os trabalhos de maneira interina até a posse dos novos conselheiros. (Leia mais abaixo)
“O secretário Rodrigo Carvalho e a subsecretária Rosilani Tavares se colocaram à disposição desse grupo para auxiliar no que fosse preciso na construção dos documentos e fazer os encaminhamentos devidos. Com a comissão formada, teremos legalidade para que esses representantes façam todo esse trabalho que será necessário”, disse a ex-conselheira do CMDI, que é representante do governo pela Subsecretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Alcilene Azeredo.
