O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), decretou estado de calamidade financeira no município. A medida é válida pelos próximos 180 dias. A decisão foi tomada depois que a atual gestão constatou um cenário alarmante nas contas públicas, com dívidas que ultrapassam R$ 1,4 bilhão e inúmeras irregularidades.(leia mais abaixo)
De acordo com a Prefeitura, para assegurar a transparência, os dados financeiros serão disponibilizados para consulta pública. O governo disse ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acionado para auditar as contas do município e investigar possíveis irregularidades.(leia mais abaixo)
Durante os seis meses de calamidade financeira, a prefeitura explicou que pretende regularizar os serviços, equilibrar as contas e iniciar uma nova fase de desenvolvimento para a cidade.(leia mais abaixo)
“Estamos focados em virar essa página e colocar a vida dos cabo-frienses em primeiro lugar. Cabo Frio voltará a ser uma cidade de dignidade e oportunidades para todos”, afirmou Dr. Serginho.(leia mais abaixo)
A nova administração explicou também que busca reorganizar as finanças e priorizar os serviços essenciais para a população.(leia mais abaixo)
A Prefeitura divulgou as dívidas e irregularidades constatadas na primeira semana do atual governo.(leia mais abaixo)
Dívidas e irregularidades
Dívida consolidada: R$ 1,234 bilhão, podendo alcançar R$ 1,4 bilhão com restos a pagar não processados
Folha de dezembro não paga: R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados ainda pendentes
Falta de recursos para salários: Apenas R$ 12 milhões foram encontrados nos cofres, insuficientes para quitar a folha de pagamento
Empréstimos consignados não repassados: R$ 6 milhões retidos indevidamente nos meses de outubro, novembro e dezembro
Dívidas com concessionárias: Valores elevados com a Enel e Prolagos comprometem serviços básicos de água e energia
Dívida de combustível: Aproximadamente R$ 600 mil, deixando viaturas e ambulâncias em risco de paralisação.(leia mais abaixo)
Medidas emergenciais
Para enfrentar o colapso financeiro, o decreto de calamidade inclui:
Suspensão de despesas não essenciais: Apenas gastos fundamentais para serviços essenciais serão mantidos
Auditoria completa: Solicitação de auditoria externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e revisão de todos os contratos e pagamentos realizados anteriormente
Contingenciamento de 20% no orçamento: Secretarias, exceto saúde, educação e ordenamento público, terão cortes no orçamento para reduzir despesas
Plano emergencial de captação de recursos: Parcerias com os governos estadual e federal para aliviar o déficit financeiro
Pagamento em dia: Garantia de que folhas da atual gestão serão quitadas no mês vigente, com prioridade para a regularização da folha de dezembro deixada em atraso.(leia mais abaixo)
Servidores e serviços essenciais
O prefeito afirmou que, apesar do cenário crítico, os serviços essenciais como saúde, educação e ordenamento público não serão interrompidos.(leia mais abaixo)
“Vamos honrar os salários da nossa gestão e apresentar um plano para quitar a folha de dezembro. Não atrasaremos os salários enquanto estivermos à frente do município”, disse.
Fonte: g1
Foto: Reprodução.
